Com base em reportagem publicada pelo GLOBO no último domingo, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), pediu que seja apurado se a Presidência da República , a Câmara e o Senado possuem procedimentos para evitar a ocorrência de nepotismo e de funcionários fantasmas no preenchimento de cargos de livre nomeação. A representação foi enviada ao presidente do TCU, José Múcio Monteiro.
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O GLOBO mostrou que, desde 1991, quando Jair Bolsonaro assumiu seu primeiro mandato como deputado e deu início à trajetória da família na política, o presidente e seus três filhos (Flávio, Carlos e Eduardo) empregaram mais de uma centena de funcionários com parentesco ou relação familiar entre si, vários deles com indícios de que não trabalharam de fato nos cargos. Isso significa que sejam todos parentes do presidente e seus filhos. O levantamento inclui também integrantes de uma mesma família que conseguiram emprego nos gabinetes dos Bolsonaros.
Furtado destacou que, em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou uma súmula proibindo expressamente o nepotismo . Assim, ele fez algumas ressalvas. Várias nomeações citadas na reportagem, que remontam a 1991, são anteriores. Além disso, o subprocurador-geral entende ser possível que algumas indicações se enquadrem nas "hipóteses admitidas no ordenamento jurídico".
"Porém, apesar dessas ressalvas, me chama atenção o elevado número de pessoas, após cruzamento de informações realizado, que possuíram vínculo de parentesco com a família analisada na matéria jornalística. Ademais, o levantamento realizado não se referiu apenas a casos de nepotismo, mas também de funcionários remunerados com recursos públicos que não trabalhavam de fato", destacou Furtado em seguida.
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Depois, ressaltou que, se, por um lado, as informações "não se relevam, por si sós, como atos flagrantemente ilegais", elas também "evidenciam a necessidade de a administração aprimorar os mecanismos de controle com relação à existência de despesas efetuadas a funcionários que, de fato, não trabalham nos cargos a que foram indicados".