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No MPF, apenas a Procuradoria Geral da República pode propor ações no STF; procuradores da Lava Jato utilizaram a Rede como manobra; entenda

Deltan Dallagnol arrow-options
Lula Marques/Agência PT
Deltan Dallagnol é chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba

O procurador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, usou a Rede Sustentabilidade como laranja para propor uma ação contra o ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal. As informações foram reveladas em mais um vazamento de mensagens do site The Intercept Brasil, publicadas pelo UOL nesta quarta-feira (7).

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Deltan e outros procuradores da Lava Jato fazem parte do primeiro estágio da carreira no Ministério Público Federal (MPF), ou seja, só podem atuar em causas de primeira instância. No entanto, o único órgão que poderia intervir no STF é a Procuradoria Geral da República, comandada por Raquel Dodge. 

Além da PGR, algumas autoridades e instituições também podem propor ações no Supremo, como o presidente da República, assembleias legislativas, mesas-diretoras da Câmara e do Senado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e partidos políticos que tenham representação no Congresso. 

Em setembro de 2018, os procuradores reclamavam sobre uma iniciativa do ministro Gilmar Mendes, que decidiu soltar o ex-governador Beto Richa (PSDB-PR) e outras 13 pessoas. Todos eram investigados pelo Ministério Público do Paraná na operação Rádio Patrulha, que nada tinha a ver com a Lava Jato. 

Como não pode investigar ministros do STF, Deltan utilizou a Rede Sustentabilidade para apresentar uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra Gilmar Mendes. Nos diálogos vazados, o procurador informa que conversou com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para mover a ação. 

"Reunião resumo de hoje: Gilmar provavelmente vai expandir decisões da Integração pra Piloto. Melhor solução alcançada: ADPF da Rede para preservar juiz natural", escreveu Deltan em um grupo da força-tarefa no Telegram. Algumas horas depois, ele volta para confirmar: "Randolfe: super topou. Ia passar pra Daniel, assessor jurídico, já ir minutando. Falará hoje com 2 porta-vozes da Rede para encaminhamento, que não depende só dele".

No dia seguinte, o procurador Diogo Castor chega a dizer que mandou a sugestão de como fazer a ADPF para o assessor de Randolfe. No dia 11 de outubro, algumas horas antes da imprensa divulgar que a ação seria protocolada, Deltan antecipou aos procuradores. "Hoje protocolada ADPF da rede contra GM [Gilmar Mendes]", escreveu. 

A Rede justificou a ação utilizando o princípio de juiz natural, o mesmo citado por Deltan no início dos diálogos. O partido afirmou que a ADPF era necessária para para "impedir que o referido Ministro Gilmar Mendes continue a conceder liminares para beneficiar presos de modo absolutamente revel à liturgia do processo penal, convertendo-se numa espécie de 'Supervisor-Geral' das prisões cautelares levadas a termo em operações de combate à corrupção no Brasil". 

Em nota conjunta, a Rede Sustentabilidade e Randolfe Rodrigues negaram que o partido tenha sido usado para propor no STF uma ADPF elaborada pelos procuradores da Lava Jato. A sigla afirma que  "a ação citada foi ajuizada após o Ministro Gilmar Mendes ter concedido habeas corpus de ofício a Beto Richa e outros 'ilustres' investigados, burlando as regras de sorteio de relatoria do STF e se convertendo numa espécie de 'Liberador-Geral da República".

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A Lava Jato , por sua vez, reafirmou que não reconhece a autenticidade das mensagens e que os diálogos vazados foram editados e "oriundos de crime cibernético".