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Instrumento proposto pelo ministro permitiria a "solução negociada" entre o MP, o acusado e o juiz, mas poderia 'colidir' com a presunção de inocência

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Geraldo Magela/Agência Senado - 19.6.19
Sergio Moro presta esclarecimentos na CCJ do Senado sobre as mensagens trocadas com Deltan Dallagnol

O grupo de trabalho do pacote anticrime , que tramita na Câmara dos Deputados, rejeitou nesta terça-feira (6) o instituto do "plea bargain". O resultado, oito votos a três, representa uma derrota para o ministro da Justiça, Sergio Moro, que defendia o instrumento para dar celeridade a julgamentos criminais.

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A ideia de Moro era tornar legal um acordo (ou barganha) entre as partes antes mesmo da abertura de processo. Pelo mesmo placar, o grupo aprovou, entretanto, uma proposta elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que torna possível a negociação e a não persecução penal em crimes mais leves.

O "plea bargain" proposto por Moro existe no Código Penal dos Estados Unidos. A medida permite a "solução negociada" entre o Ministério Público, o acusado de um crime e o juiz. No Brasil, a Justiça trabalha com o conceito da presunção de inocência , e não com a confissão de culpa. Se fosse aprovada, a medida permitiria que o acusado se declarasse culpado sem a abertura de um processo.

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Relator do pacote anticrime, Capitão Augusto (PL-SP) lamentou o resultado. Na Câmara, o pacote anticrime está sendo votado ponto a ponto. "Não votamos nem 10% do pacote. Mas nós vamos ver o que vamos poder fazer para recuperar este ponto no plenário, que é muito importante, uma das maiores inovações do pacote", disse.

Já o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), um dos oposicionistas do grupo, defendeu a retirada da medida. "A proposta do ministro Alexandre de Moraes é mais adequado ao nosso sistema judicial. Há muitos problemas relacionados ao plea bargain, como a restrição ao direito de defesa", ponderou.

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A oposição e deputados de partidos de centro conseguiram derrotar o governo em outras duas oportunidades em votações do grupo: ao fatiar a votação do projeto e ao retirar a prisão em segunda instância da proposta de Sergio Moro .