Diante das investigações da Justiça Eleitoral de que o PSL teria usado as exigências de candidaturas femininas para criar "laranjas" que receberam o fundo eleitoral e desviaram para outros candidatos, a cota para mulheres pode perder valor nas próximas eleições. O que quer o projeto da deputada Renata Abreu (Pode-SP).
O Projeto de Lei extingue a determinação contida na atual Lei Eleitoral de que cada partido ou coligação reserve 30% de candidaturas femininas .
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Em análise na Câmara dos Deputados, o texto mantém a previsão de no máximo 70% de candidaturas de um mesmo sexo, mas permite que as vagas restantes, se não forem preenchidas com candidatos de sexo diverso, fiquem vazias.
Hoje a lei determina que cada partido ou coligação preencha o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
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Além disso, o PL acrescenta outro artigo à lei estabelecendo que os partidos políticos, em cada esfera, destinem às campanhas eleitorais recursos do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha de forma proporcional ao percentual efetivo de candidaturas de cada sexo.
A regra em vigor hoje, fixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio do ano passado, determina que pelo menos 30% dos recursos do fundo sejam destinados às candidatas . Segundo as investigações do Ministério Público, foi este caso que facilitou a criação de candidaturas laranjas para beneficiar campanhas de pessoas que teriam mais chances de vencerem as eleições.
“O Parlamento tem cada vez mais contado com a presença de mulheres, portanto, não é razoável supor que exista discriminação de gênero que impeça candidaturas femininas a ponto de precisar de medidas extremas como a existente na legislação atual”, argumenta Renata Abreu . Entre 2014 e 2018, o número de deputadas eleitas para a Câmara dos Deputados aumentou de 51 para 77.
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“Por outro lado, se os partidos não atingem a ‘cota mínima’ sofrem a sanção de terem indeferidas todas as candidaturas da agremiação ou coligação”, acrescenta a deputada.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Na CCJ, a relatora, deputada Bia Kicis (PSL-DF), apresentou parecer favorável à matéria.
Para valer para as eleições municipais do ano que vem, a alteração na Lei Eleitoral sobre candidaturas femininas tem quer votada pelas duas casas legislativas e sancionada antes de outubro.