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Ministro Alexandre de Moraes apontou "graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações" e determinou o afastamento de servidores

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Jonas Pereira/Agência Senado - 22.3.17
Alexandre de Moraes é relator do inquérito que apura fake news contra ministros do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata de todos os procedimentos investigatórios instaurados pela Receita Federal contra seus colegas. A medida é uma reação à divulgação de novas mensagens enviadas pelo coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, a outros procuradores. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo e do site The Intercept Brasil publicada nesta quinta-feira (1ª) indica que Dallagnol incentivou auditores a investigarem Dias Toffoli , atual presidente do Supremo.

Alexandre de Moraes considerou, em sua decisão, que há "graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento" e determinou o afastamento temporário de dois servidores da Receita Federal por "indevida quebra de sigilo noticiada em procedimento administrativo disciplinar".

“Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, escreveu o ministro.

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De acordo com a reportagem publica pela Folha com o Intercept , Dallagnol teria levantado informações sobre a esposa de Dias Toffoli , Roberta Rangel, junto à Receita Federal e incentivado colegas a buscarem se aprofundar também sobre apurações contra Guiomar Mendes, esposa do minitro Gilmar Mendes.

Segundo as mensagens reveladas hoje, Dallagnol teria também levado informações ao chefe de gabinete do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em julho de 2016, e sugeriu "alimentar" a PGR com informações. O trâmite contraria a Constituição, que determina que ministros do STF só podem ser alvo de investigações mediante autorização da própria corte e por meio da atuação exclusiva da PGR.

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A decisão que suspendeu os procedimentos investigatórios na Receita foi proferida por Moraes no âmbito do inquérito que apura a divulgação de fake news contra intgrantes do STF - aberto por Toffoli em março deste ano. Alexandre de Moraes também decidiu prorrogar esse inquérito por mais 180 dias.