O Supremo Tribunal Federal vai julgar, nesta quinta-feira (1ª), a ação que trata da transferência da responsabilidade de demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura. O julgamento ocorre após quatro partidos entrarem com ações contra a Medida Provisória (MP) 886/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), em junho.
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Ao assumir o Palácio do Planalto, Bolsonaro assinou a MP 870/19, que tratava da reorganização dos ministérios. Entre as mudanças previstas no texto, a demarcação de terras indígenas passou a ser responsabilidade da pasta da Agricultura. Apesar de a MP ter sido aprovada, o Congresso Nacional rejeitou o trecho que tratava da demarcação e manteve o tema na Funai.
Bolsonaro , por sua vez, contrariou a decisão dos parlamentares e editou outra medida provisória (886/19), reinserindo a parte que havia sido retirada pelo Congresso. Com isso, quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade foram ajuizadas pelo PSB, Rede Sustentabilidade, PT e PDT, que serão julgadas hoje pela Corte.
O relator das ações no STF , ministro Luís Roberto Barroso, alega que Bolsonaro violou a Constituição e o princípio de separação dos poderes, visto que ele reeditou uma norma que já havia sido rejeitada pelo Congresso.
O ministro deferiu uma medida liminar para suspender os efeitos de trecho da medida provisória. Agora, o plenário do STF decidirá se mantém ou não a demarcação das terras na pasta da Agricultura.