Contrariando decisão do Senado e atendendo aos anseios da bancada ruralista, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou nova medida provisória que devolve ao Ministério da Agricultura a atribuição para fazer a demarcação de terras indígenas
no País.
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A medida provisória nº 886, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19) e assinada por Bolsonaro
e pelos ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia), modifica vários pontos do texto aprovado pelo plenário do Senado por ocasião da discussão sobre outra MP, que definiu a reforma administrativa do governo Bolsonaro.
O Congresso decidiu, no fim de maio, devolver a Funai
(Fundação Nacional do Índio) ao Ministério da Justiça, de Sergio Moro, com todas suas atribuições originais – o que foi celebrado por comunidades indígenas e por opositores do governo. A decisão reverteu ato de Bolsonaro que havia enviado a Funai para a pasta das Mulher, Família e Direitos Humanos (de Damares Alves), mas deixando a prerrogativa de delimitar terras indígenas
com o Ministério da Agricultura.
A nova medida provisória determina que a pasta comandada pela ministra Tereza Cristina tem como atribuição cuidar de assuntos ligados à reforma agrária, à regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e terras quilombolas.
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Essas missões, ainda segundo o texto, "compreendem a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas".
A nova medida provisória
editada por Bolsonaro também precisará passar pelo crivo da Câmara e do Senado.