Tamanho do texto

Presidente havia deixado atribuição para o Ministério da Agricultura; decisão representa segunda derrota de Bolsonaro no plenário do Supremo

Bolsonaro arrow-options
Marcos Corrêa/PR
Decisão do STF sobre demarcação de terras indígenas é segunda derrota de Bolsonaro na corte

plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, reverter trecho de medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que retirava da Funai (Fundação Nacional do Índio) a atribuição de demarcar terras indígenas e a repassava ao Minitério da Agricultura.

Bolsonaro havia promovido a mudança em janeiro, ao assumir a Presidência, mas o Congresso a reverteu ao votar a medida provisória da reorganização administrativa do governo. O presidente, no entanto, voltou a editar uma nova MP para, mais uma vez, tirar as demarcações do bojo da Funai e passá-las à Agricultura.

Leia também: STF suspende apurações da Receita contra ministros após mensagens de Dallagnol

Essa medida provisória já estava suspensa, liminarmente, por decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator de ações do PT, PDT, Rede Sustentabilidade e PSB, que questionaram o ato do presidente.

Barroso argumentou nesta quinta-feira (1ª) que cabe ao Congresso dar a palavra final sobre a lei, enquanto o decano da corte, Celso de Mello, acrescentou que o ato do presidente em reeditar medida vetada pelo Legislativo representa "inadmissível e pergosa transgressão ao princípio fundamental da separação de Poderes".

O resultado do julgamento sobre as atribuições da Funai  representa a segunda derrota do governo Bolsonaro no plenário do Supremo. Em junho, os ministros da corte já haviam decidido reverter a extinção de conselhos federais previstos em lei , conforme queria o presidente.