O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para que o presidente Jair Bolsonaro, caso queira, responda questionamentos feitos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na quarta-feira (31), o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz , protocolou na Corte uma interpelação para que Bolsonaro explique as declarações sobre a morte do pai, Fernando Santa Cruz, desaparecido durante a ditadura militar. O pedido é assinado por 12 ex-presidentes da OAB.
"O pedido de explicações, previsto no art. 144 do Código Penal, tem por objetivo permitir ao interpelado esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades dos termos utilizados. Assim, como de praxe nesses casos, notifique-se o interpelado, o Sr. Presidente da República, para, querendo, apresentar resposta à presente interpelação, no prazo de 15 dias", diz trecho do despacho de Barroso. Na segunda-feira, Bolsonaro afirmou que se o presidente da OAB quisesse saber sobre a "verdadeira história" do que aconteceu com seu pai, ele poderia contar o que ocorreu .
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No mesmo dia, enquanto cortava o cabelo, o Presidente afirmou que não foram os militares que mataram o pai do presidente da OAB.
No pedido ao STF, após citar várias matérias publicadas na imprensa sobre o caso, os advogados justificam que o presidente faz menção à participação de Fernando de Santa Cruz em organização por ele qualificada como “sanguinária”, o que indica a prática de condutas criminosas." Referida afirmação, feita de maneira obscura e superficial, requer maior detalhamento", diz o texto.
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Para a OAB , a dúvida em relação à declaração fica evidente pela escolha das seguintes palavras : “Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar a essas conclusões naquele momento”. O pedido é para que o presidente esclareça se " efetivamente tem conhecimento das circunstâncias, dos autores e dos locais ligados ao desaparecimento forçado de Fernando Augusto Santa Cruz" , e também como teve acesso a tais informações.
Apesar de dois documentos oficiais atestarem o contrário, Bolsonaro disse que Fernando Santa Cruz, integrante do grupo Ação Popular (AP) e desaparecido durante a ditadura militar, teria sido assassinado em um “justiçamento da esquerda” (eliminação de pessoas consideradas traidoras).
Na interpelação, os advogados pedem que Bolsonaro se explique, argumentando que a fala "possivelmente configuraria informação falsa contra a reputação de Fernando de Santa Cruz e a dignidade de seus familiares, a consubstanciar os crimes de calúnia contra os mortos e injúria".
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Na quarta-feira, Bolsonaro disse que não está preocupado com acusações de que cometeu quebra de decoro ao falar sobre a morte durante a ditadura militar de Fernando Santa Cruz.
O presidente da OAB pede que Bolsonaro apresente as seguinte explicações:
“a) se efetivamente tem conhecimento das circunstâncias, dos locais, dos fatos e dos nomes das pessoas que causaram o desaparecimento forçado e assassinato do Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira;
b) em caso positivo, quais informações o Requerido detém, como as obteve e como as comprova;
c) se sabe e pode nominar os autores do crime e onde está o corpo do Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira;
d) ainda, em caso afirmativo, a razão por não ter denunciado ou mandado apurar a conduta criminosa revelada; e
e) se afirmou aos órgãos de comunicação social e aos sites referidos no preâmbulo deste petitório que o falecido Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira teria sido assassinado não por militares, mas por seus companheiros de ideias libertárias (Ação Popular).”
A ação contra Bolsonaro também é assinada por 12 ex-presidentes da OAB: Eduardo Seabra Fagundes, José Bernardo Cabral, Mário Sérgio Duarte Garcia, Marcello Lavenère Machado, José Roberto Batochio, Francisco Ernando Uchoa Lima, Reginaldo Oscar de Castro, Roberto Antonio Busato, Cezar Britto, Ophir Cavalcante Junior, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Claudio Lamachia.