O PSOL da Câmara dos Deputados entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República ( PGR ), nesta segunda-feira (29), contra o presidente Jair Bolsonaro por conta das declarações dele sobre o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
Na representação, o partido alega que Bolsonaro fez “apologia de crime ou criminoso” e violou “a probidade administrativa”.
Enquanto cortava o cabelo em transmissão ao vivo pela internet, Bolsonaro afirmou que não foram os militares que mataram pai do presidente da OAB. Apesar de dois documentos oficiais atestarem o contrário, Bolsonaro disse que Fernando Santa Cruz, integrante do grupo Ação Popular (AP) e desaparecido durante a ditadura militar, teria sido assassinado em um “justiçamento da esquerda” (eliminação de pessoas consideradas traidoras).
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Mais cedo, ao atacar o presidente da OAB, Bolsonaro havia afirmado que, se Santa Cruz quisesse, ele poderia dizer como seu pai desapareceu.
O PSOL afirma que as declarações de Bolsonaro são uma “desumanidade” e configuram uma violação ao Estado Democrático de Direito, em especial e a dignidade da pessoa humana.
“Compete ao Estado Brasileiro não apenas a obrigação de reparar os danos sofridos pelas vítimas da ditadura militar, mas também o dever de não infligir a elas novos sofrimentos. E, neste sentido, foi exatamente isso o que a declaração de Bolsonaro acarretou: da maneira mais vil, atingiu os familiares de vítimas da ditadura militar brasileira”, diz a representação do PSOL.
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O PSOL pede a apuração das responsabilidades de Bolsonaro, incluindo medidas administrativas, cíveis e penais; e a propositura de ação de indenização por danos morais coletivos, com a conversão da indenização para entidades de direitos humanos.
Felipe Santa Cruz decidiu interpelar Bolsonaro pelas declarações. Conforme antecipou o colunista do GLOBO Lauro Jardim, o presidente da OAB constituiu advogado para entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) "para que o presidente diga o que sabe" sobre a morte do pai.