O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu na manhã desta terça-feira a portaria que editou na semana passada para garantir a deportação sumária de “pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição”. Para o ministro, a medida corrige falhas da legislação vigente e veda a entrada de estrangeiros suspeitos de condutas criminais.
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A portaria estabelece cinco condições que delimitam pessoas estrangeiras consideradas "perigosas". A deportação sumária ou impedimento de entrada no país é aplicável para envolvidos com terrorismo; grupo criminoso com acesso a armas; tráfico de drogas, pessoas ou armas; pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil; e torcida organizada com histórico de violência em estádios esportivos.
"A legislação ela estava um tanto quanto falha ao que se refere a permitir que eventualmente entrasse estrangeiros envolvidos em condutas criminais específicas", afirmou o ministro. Ao participar de uma reunião na Secretaria Nacional do Consumidor, Moro indicou que a portaria segue os procedimentos imigratórios estabelecidos por outros países.
"Não existe isso de deixar a pessoa entrar para correr o risco de ver o que vai acontecer. Nenhum país do mundo exige que tenha uma condenação criminal para barrar a entrada de terroristas. Então, nós estamos falando apenas de evitar que pessoas em relação as quais nós temos conhecimento de suspeita de envolvimento em condutas criminais graves adentre no Brasil", disse o ministro .
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Sem responder a outras perguntas, Moro reiterou que a legislação brasileira que é "extremamente generosa" com o ingresso de imigrantes e refugiados está mantida. Ele também rebateu a críticas de que o momento atual não seria oportuno para a medida.