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Juiz Gustavo Arruda Macedo, substituto do relator Abel Gomes no TRF-2, pediu manifestação do MPF antes de tomar sua decisão

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Nelson Jr./SCO/STF - 27.6.19
Decisão de Toffoli faz réus da Lava Jato no Rio pedirem suspensão de investigações

O ex-deputado Edson Albertassi (MDB) e o deputado estadual reeleito Luiz Martins (PDT), réus na Lava Jato no Rio de Janeiro, entraram com pedidos para suspender as investigações da Operação Furna da Onça após parecer dado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, na última semana. Albertassi e Martins estão presos no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.

Os pedidos no âmbito da Lava Jato acontecem porque na última terça (16),  Toffoli determinou a suspensão de processos em que tenha ocorrido compartilhamento de informações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) com o Ministério Público sem prévia autorização judicial. O parecer de Toffoli surgiu em resposta a um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), cujo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) foi um dos citados em relatório do Coaf que veio a público em dezembro.

O relatório, preparado no âmbito da Furna da Onça , apontou movimentações financeiras atípicas nos gabinetes de mais de 20 deputados da Alerj. Dez deputados, incluindo Albertassi e Martins, foram alvo da operação em novembro passado e tiveram prisão preventiva decretada.

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A defesa de Luiz Martins argumentou, em petição enviada ao Tribunal Regional Federal da II Região (TRF-2) na última semana, que o parecer de Toffoli em relação ao pedido de Flávio Bolsonaro se aplica a outros investigados na Furna da Onça. No caso de Martins, além da suspensão das investigações, a defesa solicitou a revogação da prisão preventiva. O juiz Gustavo Arruda Macedo, substituto do relator Abel Gomes no TRF-2, pediu que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste antes de tomar sua decisão.

"Ele (Martins) foi citado no mesmo relatório que apontou o senador Flávio Bolsonaro. Apenas pedimos ao TRF-2 para aplicar o entendimento do Supremo. Trata-se de uma decisão com efeito vinculante, que precisa ser respeitada, portanto, por todos os juízes e procuradores do país", afirmou Rafael Luiz Duque Estrada, advogado de Martins.

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Luiz Martins foi um dos cinco deputados estaduais reeleitos em 2018 que não tomaram posse por conta da prisão. Além dele, os deputados André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinícius Neskau (PTB) também foram presos preventivamente no fim de 2018. Coronel Jairo (MDB) e Marcelo Simão (PP), também presos preventivamente por conta da Furna da Onça, não se reelegeram. Jorge Picciani (MDB), Paulo Melo (MDB) e Albertassi já estavam presos em decorrência da Operação Cadeia Velha.

No caso de Albertassi, a defesa endereçou uma petição ao presidente do STF para estender ao ex-deputado a suspensão das investigações da Furna da Onça. Albertassi já foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão por crimes investigados na Operação Cadeia Velha , outro desdobramento da Lava Jato no Rio. Não há previsão para que Toffoli avalie o pedido da defesa de Albertassi, protocolado na segunda-feira (21).

A petição assinada por Márcio Delambert, advogado de Albertassi, também compara a situação do ex-deputado à do senador Flávio Bolsonaro .

"A propósito, a situação é análoga ao presente caso porquanto se refere ao mesmo documento do COAF (RIF 22746.3.50.3678) que mencionou o atual senador da república Sr. Flávio Bolsonaro como um suposto beneficiário de operações atípicas", diz o documento.

Outros réus na Lava Jato do Rio podem seguir a esteira dos recursos jurídicos após a decisão de Toffoli . O advogado Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma, responsável pela defesa de André Corrêa (DEM), disse que estuda entrar com uma petição pela liberdade do deputado caso o pedido de Luiz Martins seja aceito no TRF-2. Embora tenha sido preso na Furna da Onça, Corrêa não teve movimentações atípicas listadas no relatório do Coaf.

"Já há um claro excesso de prazo nesta prisão preventiva, que começou em novembro passado. Não faz sentido que eles continuem presos, ainda mais se o processo for suspenso", avaliou Crissiuma, advogado de outro réu na Lava Jato .