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Constituição determina que funcionamento do Congresso só pode ser interrompido com aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Davi Alcolumbre arrow-options
Marcos Brandão/Agência Senado
Davi Alcolumbre defendeu o "recesso branco" no Senado


O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), minimizou, nesta terça-feira (16), o fato de os parlamentares entrarem de férias sem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como determina a Constituição. Oficialmente, o recesso começa na quinta-feira. Esta semana, porém, os corredores do Congresso já estão vazios e não haverá reuniões deliberativas. Para Alcolumbre, os parlamentares merecem o descanso.

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 "Eu já determinei que nós fizéssemos um recesso branco em respeito ao trabalho do Senado e da Câmara ao longo deste semestre, que foi, ao longo das últimas duas décadas, o semestre mais produtivo do Senado Federal. Então, diante do trabalho de todos, da dedicação, estamos em recesso e retornaremos em agosto", disse.

Recesso branco é a expressão usada pelo Congresso para as férias não oficiais dos parlamentares. Isso porque a Constituição determina que a "sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias". Concentrados na reforma da Previdência, no entanto, os parlamentares não votaram o texto nem na Comissão Mista de Orçamento, onde precisa passar antes de ser votada no plenário do Congresso.

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O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também defendeu o recesso, dizendo que a reforma da Previdência era o projeto mais importante a ser analisado no primeiro semestre:

"Não foi falha. Nós estávamos aqui debruçados em relação à reforma da Previdência, que é muito mais importante do que a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que também é importante, mas será feita na primeira semana de agosto".

Vencido o primeiro turno da reforma da Previdência na semana passada, porém, a maior parte dos senadores e deputados não voltou a Brasília esta semana. Não houve reuniões com votações nas comissões da Câmara e do Senado. Os plenários das duas Casas também seguem apenas com sessões para discursos.

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O "recesso" acaba em 1º de agosto. A principal pauta da volta deve ser o segundo turno da reforma da Previdência na Câmara e, na sequência, a sua análise pelo Senado .