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Com menção a diálogos da Vaza Jato, procuradoria diz que juízes têm de ser neutros e que imprensa tem direito de divulgar conversas, mesmo as ilegais

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Pedro França/Agência Senado - 19.6.19
Órgão do MPF diz que combate à corrupção não pode 'quebrar princípios'. Sergio Moro tem sido um dos mais atingidos pela divulgação de mensagens

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão vinculado ao Ministério Público Federal (MPF), divulgou uma nota nesta segunda-feira (15) defendendo que o combate à corrupção não pode ser feito com a “quebra de princípios” constitucionais. A nota foi emitida em meio à publicação de uma série de reportagens com base em trocas de mensagens e áudios atribuídos a procuradores da Operação Lava Jato e ao ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.

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Com as reportagens, iniciadas pelo site The Intercept Brasil , Moro passou a ter sua imparcialidade como juiz questionada, principalmente nos processos que envolvem o PT e o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Os procuradores também são alvo de críticas. A nota da PFDC é a primeira manifestação em tom crítico sobre o caso oriundo de um órgão do MPF , ao qual os procuradores que capitaneiam a Operação Lava Jato são ligados.

Até então, procuradores da Lava Jato vêm mantendo o discurso de que as conversas reveladas não podem ser classificadas como verídicas e que, mesmo assim, o conteúdo delas não teria revelado nenhuma irregularidade. O discurso é semelhante ao adotado por Moro.

Segundo a nota, apesar de a tradição jurídica brasileira prever as conversas entre procuradores e magistrados, o “réu tem direito a ser processado e julgado por juízes neutros e equidistantes das partes”. “O processo no qual juízes, mesmo sem dolo, ajam direta ou indiretamente, na promoção do interesse de uma das partes em detrimento da outra estará comprometido”, diz um trecho da nota.

Em uma menção direta às conversas registradas nas reportagens recentes, a nota aponta que "a revelação pela imprensa de diálogos mantidos entre agentes públicos do sistema de Justiça no contexto da Operação Lava Jato reforça a necessidade de compreensão das diversas dimensões dos direitos humanos e de promoção conjunta do enfrentamento à corrupção, do devido processo legal, do direito à informação e da liberdade de imprensa".

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Procuradores criticam eventuais retaliações a jornalistas

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados - 25.6.19
Procuradores criticaram eventuais retaliações a jornalistas. Na foto, Glenn Greenwald, responsável pelo The Intercept Brasil

Sem mencionar caso específico, a nota divulgada pela PFDC faz um alerta a possíveis tentativas de retaliar jornalistas e meios de comunicação que divulguem informações contrárias ao governo. “O Estado deve informar se pende alguma investigação em face de jornalistas ou meios de comunicação que estejam envolvidos com a publicação de informações jornalísticas de potencial desagrado de autoridades”, diz o documento.

Há cerca de dez dias, o Ministério da Economia e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foram cobrados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre eventual abertura de procedimento para investigar o advogado e jornalista Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil .

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Em uma resposta evasiva, o Ministério da Economia disse não ter conhecimento sobre investigações contra Greenwald. O Coaf, por sua vez, informou que não se pronunciaria sobre casos concretos e não respondeu se a Polícia Federal fez pedidos de relatórios sobre as atividades financeiras do jornalista.

O documento da PFDC também defende que eventuais ilegalidades na obtenção de informações não podem impedir órgãos de imprensa de divulgar os seus conteúdos. “A ilegalidade na obtenção das mensagens também não obstrui o direito de publicação. Eventual responsabilidade pela invasão indevida de privacidade deve ser investigada de modo autônomo e, se comprovada, sancionada, sem, contudo, interferir na liberdade de publicação dos conteúdos”, aponta o documento do órgão do MPF .

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