O subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu, em medida cautelar, que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) suspenda eventual investigação de movimentações financeiras do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil.
Furtado considerou insatisfatórias as respostas enviadas pelo enviadas ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo Coaf , sobre eventuais investigações de movimentações financeiras atípicas de Glenn Greenwald .
“As respostas, assim endereçadas ao TCU, não contribuem com o controle externo na busca dos esclarecimentos para a grave situação retratada neste procedimento fiscalizatório, e com o devido respeito, destoam, desafinadamente, do que o relator buscou esclarecer”, cita Furtado, no pedido.
“Entendo que as respostas ofertadas pelo ministro da Economia e pelo presidente substituto do Coaf não lograram afastar os requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris, nem sequer demonstraram a existência de perigo reverso. Cabível, portanto, a imediata adoção da medida cautelar pleiteada na peça”, acrescenta.
No texto, o subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União pede ainda que “seja determinada a suspensão da elaboração, pelo Coaf, de relatório das atividades financeiras do jornalista, se estiverem em curso, ou a abstenção dessa iniciativa, até que o TCU delibere quanto ao mérito da representação, de modo a avaliar a aderência das motivações para esse tipo de investigação às finalidades do órgão”, consta do documento.
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Respostas ao TCU
Na última terça-feira (9), sob alegação de sigilo, o ministro Paulo Guedes, e o Coaf não esclareceram em suas respostas enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) se o conselho investiga movimentações financeiras atípicas do jornalista.
Em documento assinado eletronicamente, o presidente substituto do Coaf, Jorge Luiz Alves Caetano, disse que o órgão não se pronuncia sobre “casos concretos”, ressalvadas hipóteses de quebra de sigilo.
“Na hipótese ora figurada, é importante reiterar que tanto intercâmbio porventura iniciado pela Polícia Federal quanto eventual RlF disseminado seguiriam cobertos pelo sigilo imposto pela Constituição Federal e pelas leis do País, ressalvadas as estritas hipóteses de quebra de sigilo. Por essa razão ao longo de vinte ano de existência, o Coaf não se pronuncia sobre caso concreto, tampouco acerca de matérias e especulações jornalísticas ou de qualquer natureza.”
Já o ministro Paulo Guedes afirmou desconhecer os “fatos noticiados nos autos”. Guedes argumentou que apenas o Coaf “poderá detalhar os mecanismos adotados para evitar que os recursos do órgão sejam empregados em desacordo com a finalidade institucional”.
Autor do pedido, o ministro do TCU, Bruno Dantas, enviou as respostas diretamente ao Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU).
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Glenn Greenwald é o responsável pelo site The Intercept Brasil , que vem revelando as trocas de mensagens atribuídas ao ex-juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, e procuradores da Lava Jato em Curitiba, em especial Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa responsável pela operação. As mensagens indicam que Moro teria interferido nas investigações e atuado como uma espécie de coordenador em diversas diligências.