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A partir da aprovação da reforma da Previdência , cuja votação foi iniciada exatamente no dia da Revolução Constitucionalista de 1932 – movimento que serviu para tentar pôr fim ao caráter discricionário do regime getulista sob o qual vivia o País – entra em cena uma nova realidade de poder no Brasil.

O presidencialismo de coalizão clássico, consagrado desde a redemocratização e que subjugava o Legislativo aos voluntarismos do presidente eleito, cede lugar a um outro mecanismo de poder, uma espécie de Parlamentarismo branco, no qual o Congresso promete deixar a condição de apêndice do poder Executivo para agir no paralelo, com uma agenda própria para o País.

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Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia foi o principal fiador da aprovação da reforma da Previdência
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia foi o principal fiador da aprovação da reforma da Previdência

Em discurso na gloriosa noite de quarta-feira (10) , quando a Previdência foi aprovada em 1º turno por 379 votos a 131, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), falou como o principal fiador da reforma. “As soluções passam pela política”, bradou, depois de pontuar pontos fundamentais – da agenda de votações, à necessidade de preservação das instituições e do respeito às diferenças. O recado foi eloquente e com endereço certo.

Terminado o trâmite da matéria, ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Maia irá entabular um pacotão de medidas que versam sobre temas sociais, como segurança, saúde e educação. Encontram-se no foco, ainda, propostas como a autonomia do Banco Central, a redução da taxa de juros no cheque especial, o contrato de cessão onerosa entre União e Petrobras e o novo marco legal de saneamento básico.

Em reuniões com pesos pesados do empresariado, Maia e Alcolumbre foram incentivados a fazer o País deslanchar, a despeito da cruzada ideológica do Palácio do Planalto, que, na visão deles, estaria atrapalhando a necessária e premente pauta econômica. “Apesar da confusão arrumada por eles, o Brasil precisa andar”, teria dito um integrante do PIB nacional.

O divórcio é iminente. Pela contabilidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o Planalto não terá votos para aprovar projetos de seu interesse depois da alteração nas regras da aposentadoria.

“Vai ser muito difícil unificar Câmara e Senado com esse modelo”, disse Alcolumbre . “Tem que procurar um método de se aproximar da política. A campanha acabou, não dá para ficar incentivando a divisão”, acrescentou.

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No Congresso, o novo comportamento é encarado como uma reação às práticas adotadas pelo presidente desde a posse. Na verdade, durante a campanha, o então candidato Jair Bolsonaro já ensaiava manter uma distância estratégica do Legislativo, dono de uma imagem em frangalhos.

Para atender a sua base eleitoral contrariada com a política tradicional, bradou aos quatro cantos que evitaria o “toma lá, dá cá” por verbas e cargos com os parlamentares. Fiava-se numa tese que logo se tornaria equivocada: a de que o Congresso capitularia aos anseios do Planalto fortemente pressionado pelas redes sociais e ruas.

Os agentes sociais fizeram sua parte, por assim dizer. Mas os resultados não foram os que o governo esperava. Na prática, o tiro que Bolsonaro esperava dar nas raposas do Legislativo ricocheteou nele próprio: além de não conseguir compor uma base solidificada de parlamentares, viu desabrochar um Congresso senhor de si, cioso do seu papel de motor do País.

Resta saber se o Legislativo está mesmo pronto para dar o seu grito de independência. As dúvidas são: se o Parlamento aprovar as medidas necessárias para fazer o Brasil sair da crise e o governo levar o crédito perante à população, os deputados e senadores permanecerão com a mesma estratégia? E como se portarão os parlamentares que ainda dependem dos agrados do Executivo para se credenciarem junto às bases eleitorais? A ver.

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Altos e baixos marcam história do Congresso Nacional

Congresso Nacional foi criado em 1824, seguindo modelo da Carta monárquica francesa
Senado Federal
Congresso Nacional foi criado em 1824, seguindo modelo da Carta monárquica francesa

A história sugere que pode ter chegado a hora de uma inflexão. O Congresso Nacional foi criado em 1824, seguindo o modelo de bicameralismo da Carta monárquica francesa, elaborada após a queda de Napoleão Bonaparte.

A Constituição Imperial determinou, em seu artigo 14, a criação de uma “Assembleia Geral”, que integrasse a Câmara dos Deputados e o Senado. Com o fim da Monarquia e a ascensão da República, a nova Constituição de 1891 formalizava o Poder Legislativo enquanto exercício do Congresso Nacional. Em 1934, no entanto, a nova Constituição romperia com o bicameralismo. Uma nova condição viria pela Constituição de 1937 com a instituição do “Parlamento Nacional”. O modelo foi encerrado pelo então presidente Getúlio Vargas (1882 – 1954) e suas recorrentes edições de decretos-lei.

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Somente em 1946, o poder Legislativo brasileiro voltava a ser denominado de “Congresso Nacional”. Fechado com o golpe em 1964, o Legislativo viveria momentos de altos e baixos até alcançar o estágio atual. Em 1988, com a promulgação da nova Constituição, experimentou momentos de luta e de glória, sob Ulysses Guimarães. Dizia ele: “A nação quer mudar. A nação deve mudar. A nação vai mudar”. Mudou a nação. Agora quem quer mudar é o próprio Congresso .

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