O juiz federal Luiz Antonio Bonat — que sucedeu Sergio Moro na Lava Jato de Curitiba — poderá dar a sentença sobre o caso do apartamento alugado pelo ex-presidente Lulaem São Bernardo do Campo depois da última etapa do processo, programada para a semana que vem. O imóvel é investigado como eventual propina da Odebrecht ao petista.
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Em decisão judicial desta terça-feira, o magistrado deu cinco dias para que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre um pedido feito pela defesa em relação ao caso. Depois disso, Bonat poderá condenar ou absolver Lula em mais esse processo em Curitiba.
O ex-presidente foi condenado pelo caso do tríplex no Guarujá (SP) a 12 anos e um mês de prisão, motivo pelo qual está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) desde abril do ano passado. Além disso, responde a acusação de ter sido beneficiado por reformas em um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. Nesse caso, já foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão. Segundo o processo, as reformas no sitio foram feitas pela Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina decorrente de contratos da Petrobras no valor de R$ 1 milhão.
O prazo dado por Bonat ao MPF foi dado em despacho em que o magistrado nega aos advogados do petista um pedido de acesso amplo ao acordo de leniência da Odebrecht com o MPF. Na decisão, ele avalia conceder acesso "tão somente aos elementos probatórios que tenham pertinência à defesa do ex-presidente."
Contudo, Bonat pediu que os procuradores da Lava Jato e a defesa da Odebrecht se manifestem no processo para que a justiça possa "delimitar" a extensão do acesso dos advogados de Lula aos documentos.
Nesse caso, os procuradores da Lava Jato acusam a Odebrecht de pagar pelo apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo, e usar, como "laranja", o empresário Glauco da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, em nome de quem o imóvel está registrado. O apartamento, que era alugado pela Presidência da República até 2010 para abrigar os seguranças do petista, passou a ser ocupado por Lula.
A ação penal também investiga a intenção de a Odebrecht comprar um imóvel de R$ 12 milhões destinado ao Instituto Lula. O negócio não aconteceu. O dinheiro sairia de uma conta da Odebrecht com o PT em troca de benefícios na Petrobras.
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Bonat passou a ser o responsável pelos processos da Lava Jato de Curitiba desde 6 de março, quando substituiu Sergio Moro, ex-juiz da operação e atual ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro.
Na última última quinta-feira, Bonat determinou o bloqueio de R$ 78 milhões em bens do petista. O valor estimado pelo juiz no sequestro tem como base o montante atribuído à propinas pagas por empreiteiras em oito contratos da Petrobras, que estariam relacionados ao processo.
O ex-presidente está preso desde abril na sede da Polícia Federal de Curitiba. Lula já foi condenado em outros dois processos na Justiça Federal do Paraná. Ele cumpre pena pela condenação no caso do tríplex do Guarujá, a qual sua defesa contesta no Supremo Tribunal Federal (STF).