A assessoria do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou nota nesta quinta-feira (27) reclamando da decisão do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que determinou o sequestro de até R$ 78 milhões em bens do petista.
A decisão foi assinada no último dia 18 e veio a público nessa quarta-feira (27). Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o substituto de Sergio Moro na Lava Jato impôs o novo bloqueio aos bens de Lula devido à decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reduziu o bloqueio anterior.
Para calcular o valor de bens a serem sequestrados, Bonat considerou a quantia de R$ 75 milhões, referente à soma de oito contratos da Petrobras nos quais a Odebrecht teria recebido vantagens e, posteriormente, pago propina a Lula por meio da compra de um terreno para o Instituto Lula em São Paulo e o aluguel de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP).
O juiz considerou também mais R$ 3 milhões em multa para o ex-presidente, quantia bem menor que os R$ 13 milhões pedidos pelo MPF em razão de alegado "elevado padrão econômico" do petista.
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A assessoria do ex-presidente afirmou, em nota, que "Lula não tem e nunca teve patrimônio sequer aproximado da quantia de R$ 78 milhões" e classificou a decisão de Bonat como "ilegal e abusiva".
"A Lava Jato sabe muito bem que se trata de grosseira falsidade, pois seus procuradores e a Receita Federal fizeram uma devassa arbitrária e ilegal nas contas de Lula, de sua família, da empresa LILS Palestras e até do Instituto Lula, sem encontrar 1 centavo obtido ilicitamente. Lula sequer foi acusado de receber tais valores", reclama a equipe do petista.
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Ainda segundo o estafe de Lula, a decisão tem como "único resultado produzir manchetes enganosas, associando o nome de Lula a uma quantia astronômica, como fez a Lava Jato em outros episódios". "O ex-presidente já teve seus bens bloqueados em valores muito acima do definidos pelo STJ. O bloqueio sem fundamentação jurídica é mais uma medida de perseguição política para inviabilizar o sustento de Lula, sua família e sua defesa. A defesa irá recorrer de mais essa violência", finaliza o texto.