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Para corregedor, não há qualquer elemento que indique materialidade de ilícito disciplinar

Deltan Dallagnol
Marcelo Camargo/ABr
Força-tarefa da Lava Jato está livre de representação no MP


O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou, nesta quinta-feira (27), representação recebida no órgão para instaurar sindicância para investigar os procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato sob re as conversas vazadas e divulgadas pelo site de notícias "The Intercept Brasil".

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 A decisão de arquivamento foi do Corregedor Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira. Segundo ele, a veracidade dos elementos de prova não pode ser comprovadas, além de não ser possível verificar adulterações nos processos da Lava Jato .

"Diante das informações dos Membros reclamados de que não reconhecem os diálogos utilizados e de que eles foram, possivelmente, adulterados, bem como de que o acesso ao conteúdo das mensagens se operou por meio de uma invasão aos dispositivos informáticos, a análise disciplinar recai exclusivamente sobre o material veiculado na imprensa. (...) Desde logo, calha deixar claro: ignorando-se a forma da sua obtenção, inexiste, sequer, certeza da existência das supostas mensagens veiculadas pelo sítio The Intercept ", escreveu o corregedor na decisão.

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O corregedor também entende que não há elementos que justifiquem a abertura de reclamação disciplinar contra os procuradores, “considerando a ausência de qualquer elemento que indique materialidade de ilícito disciplinar imputado”.

"Ainda que as mensagens em tela fossem verdadeiras e houvessem sido captadas de forma lícita, não se verificaria nenhum ilícito funcional".

O The Intercept Brasil publicou mensagens atribuídas a Dallagnol e a Sergio Moro  , que indicam que os dois combinaram atuações na Operação Lava Jato. A reportagem cita ainda mensagens que sugerem dúvidas dos procuradores sobre as provas para pedir a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá, poucos dias antes da apresentação da denúncia.

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As conversas tornadas públicas sugerem também que os procuradoresteriam discutido uma maneira de barrar a entrevista do ex-presidenteautorizada por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), antes do primeiro turno da eleição.

Moro e Dallagnol negam irregularidades e denunciam invasão ilegal de suas comunicações e de outros procuradores da Lava Jato .