A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto conhecido como dez medidas da corrupção, que inclui a punição ao abuso de autoridade de magistrados e integrantes do Ministério Público. A intenção é votá-lo no plenário ainda nesta quarta-feira. Caso aprovada, a proposta terá que retornar à Câmara dos Deputados, porque foi modificada pelo Senado. Líder da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol mostra preocupação com o projeto.
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As dez medidas contra a corrupção foram propostas inicialmente pela força-tarefa da Operação Lava Jato, mas foram alteradas pela Câmara em votação no fim de 2016. Naquela ocasião, os deputados inseriram a definição de abuso de autoridade justamente para restringir o poder dos investigadores.
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"Estamos preocupados pode significar um obstáculo à luta contra a corrupção. Ele muito deturpado vai ser um grande retrocesso. Somos contra esse projeto. Somos a favor de uma punição adequada do crime de abuso de autoridade, consistente com aquela apresentada em 2017 no Senado Federal, que não tem pegadinhas e que avança nesse sentido. Nós da Lava Jato queremos continuar prestando um bom serviço à sociedade brasileira e vamos precisar do apoio dos senadores", falou Deltan em vídeo publicado em seu Twitter.
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A Lava Jato enfrenta uma crise após o site The Intercept Brasil ter publicado reportagens com conversas entre o juiz Sergio Moro e procuradores, entre eles, Deltan Dallagnol. Com isso, a aprovação do projeto de abuso de autoridade como retaliação á operação ganhou mais força.