O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que levará a plenário a discussão sobre o arquivamento ou não do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores
, conhecida como 'Lava Toga'. A decisão de Alcolumbre se deu após reunião com líderes da Casa, que cobraram reação do Congresso a decisões proferidas nesta semana pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
O pedido de criação da Lava Toga havia sido rejeitado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que entendeu que a medida levaria ao "esgarçamento das relações entre os poderes", conforme o relatório elaborado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O caminho natural do pedido após a decisão da CCJ seria o arquivamento, ainda mais porque não houve apresentação de recurso dentro do prazo regimental. Mas o descontentamento ocasionado pelas decisões de Toffoli e Moraes levou Davi Alcolumbre a abrir mão de seguir os prazos regimentais em nome do que chamou de "compromisso político".
"Quando a CCJ se manifesta pela inconstitucionalidade de qualquer proposição, o destino da matéria é o arquivo, conforme reza o nosso regimento. No entanto, a presidência assumiu o compromisso político de submeter a matéria ao plenário. Reafirmo que, regimentalmente, se exauriu o prazo para o recurso. Portanto, poderíamos e deveríamos encaminhar a matéria para o arquivo. Mas, esta presidência considerará como se houvesse sido apresentado recurso contra a decisão da CCJ, de forma que a matéria será oportunamente pautada para deliberação", disse Alcolumbre, que não estipulou data para a votação.
Outro tema da discussão entre as lideranças do Senado foi a possibilidade de voltar a avançar com o pacote de dez medidas contra a corrupção, que aguarda andamento na CCJ, apesar de já ter um relator. O interesse dos senadores no projeto repousa sobre um ponto específico do pacote: o abuso de autoridade. Essa proposta foi inserida pela Câmara no pacote defendido pela força-tarefa da Lava Jato justamente para repreender o poder de investigadores.
O renascimento da matéria ocorre imediatamente após decisões polêmicas proferidas por ministros do STF . Na segunda-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes ordenou que os sites O Antagonista e Crusoé retirassem do ar uma reportagem que trazia acusações do empreiteiro Marcelo Odebrecht contra o presidente do Supremo, Dias Toffoli.
Já na terça-feira (16), Moraes ordenou que a Polícia Federal realizasse operação contra suspeitos de disseminar fake news contra ministros do Supremo, o que incluiu a determinação de bloqueio das redes sociais dos investigados. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reagiu determinando o arquivamento desse inquérito, mas Moraes ignorou a PGR e Dias Toffoli ainda decidiu prorrogar o prazo para essa investigação em mais 90 dias.
Pedidos de impeachment contra Toffoli e Moraes
Essas ações motivaram revolta de parlamentares. Um grupo de senadores anunciou que apresentará, ainda nesta quarta, uma denúncia de crime de responsabilidade, com pedido de impeachment , contra Moraes e Toffoli.
"O desrespeito desses dois ministros ao básico do direito brasileiro exige uma reação. Eles avançaram qualquer linha razoável na democracia. Abusaram flagrantemente do poder que têm para constranger denunciantes e críticos", afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
O pedido de impeachment seguirá para a Mesa Diretora e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve decidir se ele será arquivado ou se terá prosseguimento – assim como o fez com o pedido da Lava Toga . Caso seja aceito, será instalada uma comissão de 21 senadores para emitir parecer. A decisão final caberá ao plenário. O quórum para o impeachment de um ministro do STF é de dois terços da Casa, ou 54 senadores.
*Com reportagem da Agência Senado