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Alcolumbre abriu mão de seguir prazo regimental para evitar arquivamento do pedido de criação de CPI; lideranças cobram andamento de 10 medidas contra a corrupção e grupo pede impeachment de Dias Toffoli e Moraes

Ministro Dias Toffoli
G.Dettmar/CNJ - 18.9.18
Ministro Dias Toffoli foi responsável por uma das decisões que motivaram 'renascimento' da Lava Toga no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que levará a plenário a discussão sobre o arquivamento ou não do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores , conhecida como 'Lava Toga'. A decisão de Alcolumbre se deu após reunião com líderes da Casa, que cobraram reação do Congresso a decisões proferidas nesta semana pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

O pedido de criação da Lava Toga havia sido rejeitado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que entendeu que a medida levaria ao "esgarçamento das relações entre os poderes", conforme o relatório elaborado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O caminho natural do pedido após a decisão da CCJ seria o arquivamento, ainda mais porque não houve apresentação de recurso dentro do prazo regimental. Mas o descontentamento ocasionado pelas decisões de Toffoli e Moraes levou Davi Alcolumbre a abrir mão de seguir os prazos regimentais em nome do que chamou de "compromisso político".

"Quando a CCJ se manifesta pela inconstitucionalidade de qualquer proposição, o destino da matéria é o arquivo, conforme reza o nosso regimento. No entanto, a presidência assumiu o compromisso político de submeter a matéria ao plenário. Reafirmo que, regimentalmente, se exauriu o prazo para o recurso. Portanto, poderíamos e deveríamos encaminhar a matéria para o arquivo. Mas, esta presidência considerará como se houvesse sido apresentado recurso contra a decisão da CCJ, de forma que a matéria será oportunamente pautada para deliberação", disse Alcolumbre, que não estipulou data para a votação.

Outro tema da discussão entre as lideranças do Senado foi a possibilidade de voltar a avançar com o pacote de dez medidas contra a corrupção, que aguarda andamento na CCJ, apesar de já ter um relator. O interesse dos senadores no projeto repousa sobre um ponto específico do pacote: o abuso de autoridade. Essa proposta foi inserida pela Câmara no pacote defendido pela força-tarefa da Lava Jato justamente para repreender o poder de investigadores.

O renascimento da matéria ocorre imediatamente após decisões polêmicas proferidas por ministros do STF . Na segunda-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes ordenou que os sites O Antagonista e Crusoé retirassem do ar uma reportagem que trazia acusações do empreiteiro Marcelo Odebrecht contra o presidente do Supremo, Dias Toffoli.

Já na terça-feira (16), Moraes ordenou que a Polícia Federal  realizasse operação contra suspeitos de disseminar fake news contra ministros do Supremo, o que incluiu a determinação de bloqueio das redes sociais dos investigados. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reagiu  determinando o arquivamento desse inquérito, mas Moraes ignorou a PGR e Dias Toffoli ainda  decidiu prorrogar o prazo para essa investigação em mais 90 dias.

Pedidos de impeachment contra Toffoli e Moraes

Davi Alcolumbre
Jonas Pereira/Agência Senado - 16.4.19
Davi Alcolumbre aceitou reabrir discussão por Lava Toga no Senado após decisões de Moraes

Essas ações motivaram revolta de parlamentares. Um grupo de senadores anunciou que apresentará, ainda nesta quarta, uma denúncia de crime de responsabilidade, com pedido de impeachment , contra Moraes e Toffoli.

"O desrespeito desses dois ministros ao básico do direito brasileiro exige uma reação. Eles avançaram qualquer linha razoável na democracia. Abusaram flagrantemente do poder que têm para constranger denunciantes e críticos", afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O pedido de impeachment seguirá para a Mesa Diretora e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve decidir se ele será arquivado ou se terá prosseguimento – assim como o fez com o pedido da Lava Toga . Caso seja aceito, será instalada uma comissão de 21 senadores para emitir parecer. A decisão final caberá ao plenário. O quórum para o impeachment de um ministro do STF é de dois terços da Casa, ou 54 senadores.

*Com reportagem da Agência Senado

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