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Acusado de receber propina em suposto esquema acerca da BR Distribuidora, ex-presidente admite "equívoco" ao não declarar obras de arte, mas diz que denúncia da Lava Jato se deu em busca de "notoriedade"

Fernando Collor
Roque de Sá/Agência Senado - 7.8.2017
Ex-presidente da República, Fernando Collor é acusado de ter cometido crimes de peculato, corrupção e lavagem

Em alegações finais entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do senador licenciado e ex-presidente Fernando Collor de Mello sustentou que ele é inocente e pediu sua absolvição. Para seus advogados, ele, que é réu em uma ação penal da Operação Lava Jato , pode ter se tornado "alvo preferencial da acusação" em razão da sua "notoriedade" e de "eventuais ressentimentos". Por precaução, a defesa também fez outro pedido: caso os ministros da Corte resolvam condená-lo, seus advogados querem que seja aplicada a pena mínima. 

Em abril, a procuradora-geral da República,  Raquel Dodge, solicitou que o STF condene Fernando Collor a 22 anos, oito meses e 20 dias de prisão . A data do julgamento ainda não foi marcada. Quando isso ocorrer, o caso será analisado na Segunda Turma do tribunal, composta por cinco ministros: o relator, Edson Fachin, mais Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

"Durante as últimas décadas, o defendente tem enfrentado o inconformismo daqueles que se empenharam sem sucesso na busca de injusta condenação pelos fatos do passado", diz trecho do documento. A defesa destacou ainda as divergências de Collor com o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, antecessor de Dodge e responsável pela denúncia que, ao ser julgada, transformou o ex-presidente em réu.

Segundo a defesa, as acusações contra Collor se baseiam apenas em indícios e suposições, incluindo palavras não comprovadas de delatores. O senador é acusado de receber propina no valor total de cerca de R$ 9,6 milhões, para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a Derivados do Brasil (DVBR) e a BR Distribuidora . Collor também responde por propina supostamente recebida no valor de pelo menos R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente a celebração de quatro contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis entre a UTC Engenharia S/A e a BR Distribuidora.

"Não houve solicitação ou aceitação de qualquer tipo de vantagem indevida por Fernando Collor, de forma que os depoimentos que relatam tal hipótese são de colaboradores premiados que não tiveram contato com o defendente e não trouxeram elementos de corroboração nesse sentido", diz trecho das alegações finais.

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'Pecado' por não declarar obras de arte

A defesa reconhece que ele omitiu obras de arte na declaração de imposto de renda, mas minimiza o fato, chamando-o de "pecado". Em depoimento, Collor já tinha admitido esse "equívoco".

"Alega a Procuradoria-Geral da República que o defendente (Collor) 'não registra em suas declarações de imposto de renda praticamente nenhuma obra de arte ou antiguidade', pecado que pode ter cometido em razão das peculiaridades desse mercado, em que muitas vezes compradores e vendedores são particulares que ou não querem ser identificados, ou não emitem notas fiscais ou recibos das transações", diz trecho do documento.

Collor é réu em razão de dois crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Código Penal estabelece penas mínimas de dois e três anos respectivamente para esses delitos. A defesa solicita ainda que, caso não haja absolvição, todas as acusações sejam tipificadas como uma só, o que impediria a soma das penas, diminuindo mais ainda a punição.

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No documento entregue ao STF em abril, Dodge pediu que Collor fosse condenado a 12 anos, cinco meses e dez dias por corrupção passiva, e a dez anos, três meses e dez dias por lavagem de dinheiro, totalizando mais de 22 anos. O tamanho da pena é importante para definir o regime de cumprimento da pena. Em geral, condenações de até quatro anos por crimes cometidos sem violência podem ser convertidas em penas alternativas, como multa e prestação de serviços comunitários. Se forem de até oito anos, começa no semiaberto. E se superiores a oito anos, é regime fechado.