Senadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 233/2019) para derrubar o decreto presidencial 9.785/2019, que flexibilizou as regras para o porte de armas no Brasil. Com 47 votos favoráveis e 28 contrários, o Senado iniciou um processo que pode colocar fim a uma das principais promessas de campanha de Jair Bolsonaro. Mas o que acontece agora?
O primeiro decreto das armas foi assinado no dia 15 de janeiro e tratava sobre a posse de armas, ou seja, a permissão para comprar armamento e munição e manter dentro de casa. O texto alterou o estatuto do desarmamento e flexibilizou regras já existentes, facilitando a compra por qualquer cidadão.
No dia 7 de maio, Bolsonaro baixou um novo decreto que flexibilizou o porte de armas , ou seja, a possibilidade de andar armado nas ruas. O novo texto permitiu que 19 categorias profissionais portassem armas, tais como caminhoneiros, políticos e jornalistas. Além disso, autorizou que cidadãos comuns comprassem fuzis.
O novo documento causou polêmica e fez com que a Rede Sustentabilidade acionasse o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação do decreto. O Ministério Público também foi à Justiça Federal e solicitou a suspensão do ato.
No dia 22 de maio, o presidente editou o terceiro decreto , que corrigiu alguns pontos do segundo, entre eles a possibilidade da compra de fuzis por cidadãos comuns. No entanto, o texto permite que proprietários de imóveis em áreas rurais tenham o armamento e mantém o porte para as 19 profissões. O documento também fixa em 14 anos a idade mínima para a prática de tiro esportivo.
Apesar da pressão de Bolsonaro, os parlamentares derrubaram o decreto nessa terça-feira (18), com o PDL de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A justificativa é de que as mudanças deveriam ter sido feitas por meio de projeto de lei, e não por decreto. Mesmo com o parecer do Senado, as alterações continuam valendo. Agora o PDL segue para a Câmara dos Deputados e será submetido a votação. Se aprovado pela maioria, as mudanças feitas por Bolsonaro caem.
O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que existem inconstitucionalidades no texto. Além disso, cinco ações da Rede e do PSOL serão analisadas pelo STF na semana que vem, o que também pode ameaçar a validade do decreto das armas.
E se a Câmara também derrubar?
De acordo com o jornal O Estado de São Paulo , o governo preparou estratégias para que o texto não seja anulado. Uma delas é trabalhar para que projetos de lei avancem no Congresso, como o do ex-senador Wilder Morais (PP-GO), aprovado pela CCJ na semana passada, que permite a posse de arma em toda propriedade rural.
Outra ideia é questionar o STF sobre a decisão do Congresso, alegando que os parlamentares questionam o mérito da proposta e a possibilidade do presidente tomar decisões sobre o assunto. Bolsonaro, por sua vez, afirmou não ter um "Plano B" caso o decreto seja anulado. No entanto, afirmou que determinaria que a Polícia Federal não dificulte para quem queira ter armas em casa.