Com 47 votos favoráveis e 28 contrários, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019, que susta o Decreto presidencial 9.785, de 2019, que flexibiliza regras para a posse e o porte de armas. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o decreto das armas concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.
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O PDL é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e recebeu relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).
Nos últimos dias, Bolsonaro fez diversos apelos públicos pela manutenção dos decretos. Mais cedo, durante o lançamento do Plano Safra 2019-2020, no Palácio do Planalto, Bolsonaro pediu a deputados e senadores para que não deixassem os dois decretos sobre armas "morrer na Câmara ou no Senado ". De noite, enquanto os senadores discutiam o tema, disse que não tinha um "plano B".
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No sábado (15), Bolsonaro publicou em suas redes sociais um pedido para a população cobrar os senadores pela manutenção dos decretos. Senadores reclamaram dessa pressão. Otto Alencar (PSD-BA), por exemplo, criticou os "robôs do Major Olímpio", em referência ao líder do PSL.
"Senhor presidente, eu quero fazer um protesto aqui, hoje, no Senado Federal, contra os robôs do Major Olimpio. Os robôs do Major Olimpio erram muito no português, dizem muito palavrão, muito palavrão. E, além disso, os robôs do Major Olimpio erram muito na acentuação, na pontuação, é erro de português no meu celular que Vossa Excelência não pode imaginar".
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Randolfe Rodrigues (Rede-AP) leu em plenário mensagens que lhe foram enviadas, como "atenção, Senadores, aprovem o decreto de armas do Presidente Jair Bolsonaro e tomem vergonha na cara" e "senador Randolfe, nós sabemos por onde o senhor anda. Somos da segurança privada. Sabemos de suas viagens. O senhor tem segurança. Nós queremos arma".
"Esse é o tipo de mensagem que nós estamos recebendo. Incitada por quem? Pelo Presidente da República", afirmou Randolfe.
Major Olímpio rebateu as críticas dizendo que a população tem o direito de acompanhar as votações do Congresso.
"O povo brasileiro tem que acompanhar, sim, como vota cada um dos seus Deputados e cada um dos seus Senadores, e vai acompanhar cada vez mais. Quando o Presidente fez uma mensagem, porque ele é direto e faz uma mensagem para que a população acompanhe a posição do Senado, acompanhe a posição da Câmara. Se está incomodando tanto, é exatamente porque causa incômodo mesmo discursar de uma forma e votar de outra."
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) fez uma defesa enfática do decreto das armas . De acordo com ele, se hoje a decisão sobre o porte é tomada por um delegado da Polícia Federal (PF), o presidente da República tem o direito de conceder mais "transparência e objetividade" ao processo.