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Senadores repetem decisão da Câmara, mantém 22 ministérios e joga Conselho de Controle de Atividades Financeiras para Paulo Guedes

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O maior entrave à aprovação da medida provisória é a questão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)

Depois de quase três horas de debate, o Senado aprovou, por 70 votos a 4, o texto-base da medida provisória que organiza a estrutura ministerial do governo de Jair Bolsonaro. Os senadores também decidiram transferir o Coaf para o Ministério da Economia.

As principais mudanças inauguradas pela MP são a criação dos dois “superministérios” do governo Bolsonaro: o Ministério da Economia, que fundiu as pastas da Fazenda, Planejamento, Indústria e Trabalho; e o Ministério da Justiça, que incorporou a pasta da Segurança Pública. Se a medida provisória cair, essas aglomerações serão desfeitas.

Outras fusões ministeriais que dependem da aprovação são o Ministério da Cidadania, que uniu Cultura, Esporte e Desenvolvimento Social, e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que unificou secretarias especiais da Presidência da República.

O princial entrave à aprovação da medida provisória era a questão do  Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf ), órgão que investiga indícios de lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilícitas. A MP havia tirado o Coaf do guarda-chuva do Ministério da Economia e vinculou-o ao Ministério da Justiça. Porém, na comissão mista que analisou a matéria, essa transferência foi desfeita. A Câmara dos Deputados confirmou a alteração por 228 votos contra 210.

O senador Major Olimpio (SP), líder do PSL – partido do presidente Jair Bolsonaro – tentou retomar a intenção original da MP, apresentando um destaque durante a votação em Plenário. Para ele, o Coaf teria mais condições de combater a corrupção e o crime organizado se estivesse articulado dentro do Ministério da Justiça. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também era a favor dessa medida. Ele é o relator da MP 870 e havia confirmado a transferência do Coaf em seu parecer, mas acabou derrotado na comissão.

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Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ponderou que insistir nessa batalha poderia fazer com que a MP  perdesse a sua validade. Como esta era a última semana antes do prazo final (que caiu em uma segunda-feira), existia o risco de não haver sessões suficientes para finalizar a deliberação.