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Maioria dos senadores rejeitaram relatório que sustava a tramitação de sete projetos contrários à medida; assunto será discutido no plenário da Casa

Bolsonaro
Marcos Corrêa/PR - 7.5.19
Presidente Jair Bolsonaro (PSL) assina decreto que muda regulamento para porte e posse de armas, enquanto senadores e deputados da base aliada comemoram

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) os projetos que buscam derrubar o  decreto das armas, assinado por Jair Bolsonaro (PSL) no início de maio. O assunto agora será levado para discussão no plenário da Casa.

Por 15 votos a 9, os senadores da CCJ rejeitaram  relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que recomendava a derrubada de sete projetos de decreto legislativo que sustam os efeitos do decreto das armas de Bolsonaro.

O decreto de Bolsonaro, entre outras medidas, amplia o direito a categorias profissionais como advogado, oficial de Justiça, caminhoneiro, jornalista que atue na área policial, agente de trânsito a ter posse de arma.

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O resultado na CCJ foi resultado de um acordo entre os parlamentares contrários ao decreto. O líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). De acordo com a maioria dos senadores, a medida de Bolsonaro é inconstitucional e que o presidente não pode legislar por meio de um decreto.

"A CCJ acatou minha proposta de decreto legislativo e derrubou o decreto das armas por inconstitucionalidade. Jamais um decreto presidencial poderia legislar sobre esse tema. O governo exorbitou de seu poder de regulamentar", escreveu em seu Twitter em tom de comemoração a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).