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Habeas corpus que pede anulação de prisões antecipadas estava na pauta da Segunda Turma, mas Cármen Lúcia pediu para deixar decisão para o plenário

Cármen Lúcia
Rosinei Coutinho/SCO/STF - 21.5.19
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para ação ir ao plenário


Será do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a palavra final sobre um pedido de habeas corpus coletivo que contesta súmula do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) que torna automática a prisão de condenados em segunda instância. O resultado do julgamento pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Os autores do pedido de habeas corpus pedem a anulação das execuções provisórias de penas após condenação pelo tribunal de Porto Alegre. Lula se enquadra nessa situação. O ex-presidente foi preso em abril do ano passado, cerca de dois meses após o TRF-4 condenar o petista a 12 anos e 1 mês de prisão no caso tríplex do Guarujá (posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça reajustou a pena para 8 anos e 10 meses).

O julgamento desse HC foi iniciado no fim do mês passado, por meio virtual. A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, já se manifestou contra o pedido, e foi acompanhada pelo ministro Edson Fachin (relator da Lava Jato no STF). Faltavam, ainda votar os minsitros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, mas Cármen Lúcia pediu nesta terça-feira (11) para que o julgamento fosse remetido ao plenário.

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também se manifestou pela rejeição do habeas corpus, alegando que o plenário do Supremo já afirmou, em mais de uma ocasião, que é constitucional a execução provisória de penas a réus condenados em segunda instância.

A Segunda Turma do STF , tem ainda na pauta desta terça-feira um pedido de liberdade do ex-presidente Lula . Esse recurso não tem relação com os novos fatos revelados em conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.

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