Depois de acumular derrotas durante a semana no Congresso, o governo Jair Bolsonaro (PSL-RJ) já pode vislumbrar novos problemas no horizonte. No Senado, a tendência é de rejeição, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e até no plenário, dos dois últimos decretos editados pelo presidente flexibilizando os critérios para obter o porte e a posse de armas. Na Câmara, um revés que começa a se desenhar é na proposta enviada por Bolsonaro para fazer alterações no código de trânsito.
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Na última semana, o governo sofreu pelo menos três derrotas no Congresso . O Orçamento da União se tornou impositivo para emendas de bancadas estaduais; a Câmara aprovou novo rito de tramitação para as medidas provisórias (MPs), o que exigirá mais negociação por parte do Executivo; e o Congresso não votou crédito emergencial de R$ 248 bilhões.
Entenda os principais pontos do cenário adverso do governo no Congresso.
Orçamento impositivo
A Câmara aprovou, em votação final, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que engessa ainda mais o Orçamento da União. O texto obriga o governo a liberar emendas das bancadas estaduais, reduzindo a quantidade de recursos que os técnicos podem manejar livremente.
Prazo de medidas provisórias
PEC aprovada pela Câmara exige mais negociação do governo para aprovar medidas provisórias (MPs) no Congresso. A proposta estabelece quatro fases de tramitação com prazos próprios de votação. Hoje Câmara e Senado têm até 120 dias para votar o texto editado pelo Executivo antes que perca a validade.
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Regra de ouro
O governo não conseguiu votar ainda, nem na Comissão Mista de Orçamento, projeto que libera crédito emergencial de R$ 248 bilhões. A medida precisa ser aprovada até semana que vem para garantir o pagamento de benefícios como aposentadorias e o Bolsa Família.
Cadeirinha
O presidente da Câmara , Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse acreditar que não será aprovado na Casa o fim da multa para motorista que levar criança sem cadeirinha.
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Decreto das armas
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve derrubar, na próxima semana, decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o porte e a posse de armas. O tema seguirá para o plenário em um ambiente desfavorável ao Planalto, mas ainda precisa ser votado pela Câmara.
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Pacote anticrime
Grupo de trabalho da Câmara deve propor alterações em dois pontos centrais do pacote anticrime apresentado pelo ministro Sergio Moro (Justiça): retirar do texto o excludente de ilicitude e a prisão em segunda instância.