O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quinta-feira, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, pontos do projeto sobre regras de trânsito apresentado nesta terça-feira, como o fim das multas para os motoristas que desrespeitarem regras de transporte de crianças em veículos e a mudança no tempo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de cinco para dez anos. Bolsonaro ainda pediu para que as pessoas cobrem seus deputados, "seja ele de direita ou de esquerda".
Bolsonaro afirmou que vai lançar uma pesquisa em sua página no Facebook, que servirá para ajudá-lo a decidir se acabará com os radares móveis da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Bolsonaro já havia antecipado a proposta há algumas semanas. Em conversa com jornalistas e apoiadores no Paraná, ele disse que pediu ao ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, para que qualquer radar ou "pardal" não seja revalidado ao término dos contratos.
“Vamos lançar uma pesquisa para vocês opinarem se devemos ou não acabar com os radares móveis. Sabe o que é radar móvel? É aquela multa que você não estava esperando e chega. A rodovia era 80km/h você passou a 96km/h, lá naquele ponto que não tinha problema nenhum, que você podia colocar 120Km/h e só porque passou 10 ou 20%, "créu", chega uma multa. Se você gosta de pagar multa você vai votar a favor, eu vou votar para acabar com o radar móvel”, afirmou Bolsonaro.
A PRF é subordinada à pasta de Moro. Na época, Bolsonaro ainda classificou os radares móveis como “uma armadilha para pegar os motoristas”.
Bolsonaro foi à Câmara dos Deputados para entregar o projeto de lei pessoalmente. A medida também pretende passar de 20 para 40 pontos o limite para o motorista perder a carteira, no período de 12 meses, entre outras alterações, e acaba com multa no transporte de criança sem cadeirinha.
Na live desta quinta-feira, Bolsonaro diz que, atualmente, o motorista que descumpre a regra e não usa a cadeirinha para bebês é multado, mas sempre que recorrem as penalidades são retiradas.
“Nós criamos a figura da advertência. Não tem multa, obviamente. Eu acho que a advertência é mais do que suficiente. Precisa estar na lei algo para o seu filho ser protegido? Nem precisava de lei. Quem tem responsabilidade sabe disso, vai lá e coloca a cadeirinha e leva o bebe atrás. Estão me acusando, nas redes sociais, que eu estou atentando contra a vida da garotada. É exatamente o contrário. Não tinha punição e não tinha pena pecuniária também. Agora com o nosso projeto, caso se transforme em lei, vai ter a advertência ali. Tá, ok?”, afirma Bolsonaro.
De acordo com o governo, a retirada da punição consta no texto "pois se busca um caráter mais educativo".
Menores de sete anos e meio devem ser transportados nos bancos traseiros em "dispositivos de retenção adaptados ao peso e à idade". Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito ( Contran ) disciplinar o uso e as especificações desses equipamentos. Já meninos e meninas entre sete anos e meio e dez anos devem sentar-se nos bancos detrás usando cinto de segurança.
Hoje, a lei estabelece que crianças com menos de 10 anos de idade devem ser transportadas nos bancos traseiros em dispositivos regulamentados pelo Contran.
Sobre o aumento de cinco para dez anos na validade da CNH , Bolsonaro diz que é "uma grande melhora" já que as pessoas passaram a perder um dia de vida para renovar a carteira apenas a cada dez anos e não de cinco em cinco, como é hoje.
“Eu acho uma grande melhora. Você que antes perdia um dia na tua vida a cada cinco anos para renovar a carteira de motorista, (agora) vai perder um dia a cada dez anos. E a partir dos 65, depois que você estiver aposentado, se passar a reforma da previdência, de cinco em cinco anos. Cinco para dez anos está de bom tamanho, ninguém tem nada do que reclamar”, afirmou Bolsonaro .