Tamanho do texto

Aumento de limite de pontos, de 20 para 40, permitiria que esses condutores não perdessem a habilitação; dados do Detran são apenas de São Paulo e Rio

CNH
Doutor Multas
A cassação da CNH é a pena mais dura do CTB e o motorista perde a autorização de dirigir, tendo que fazer o processo de retirada da carteira do início

O projeto de lei apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro que pretende ampliar, de 20 para 40 pontos , o limite da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) permitiria que pelo menos 1,4 milhão de motoristas, considerados atualmente infratores, continuassem dirigindo nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Esse é o total de motoristas que hoje, segundo as unidades do Detran nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, têm entre 20 e 39 pontos somados na CNH . De acordo com a legislação vigente, no período de um ano a partir da primeira infração, eles teriam o documento suspenso.

Leia também: Frente Parlamentar do Trânsito Seguro ataca 'leitura trágica' de projeto da CNH

Porém, diante da proposta do governo, entregue pelo presidente Bolsonaro no início da semana, poderiam seguir dirigindo até completar o novo limite de 40 pontos .

Na última quarta-feira, o presidente voltou a comentar o tema durante discurso em Goiânia. Ele enalteceu a proposta e disse que, se dependesse dele, aumentaria ainda mais o número de pontos que os condutores podem ter antes de perder a carteira de habilitação.

"Por mim, eu botaria 60. Porque, afinal de contas, a indústria da multa vai deixar de existir no Brasil", afirmou Bolsonaro.

Por outro lado, especialistas em medicina de tráfego e em legislação de trânsito criticam o  projeto de lei, avaliando que o aumento do limite de pontos deve gerar mais acidentes e, consequentemente, mais mortes.

"Na realidade, há dois direitos a serem protegidos. Ou você vai proteger o direito do trabalhador que comete a infração ou você vai proteger o direito da sociedade. Esse motorista que viola o CTB e tem uma pontuação na carteira, para que ele não perca o emprego, ele pode num único acidente tirar a vida de várias pessoas", afirmou Armando de Souza, presidente do Conselho Nacional de Trânsito da OAB Nacional, sobre aumento do limite de pontos na CNH .

Leia também: Conheça as mudanças nas regras de trânsito propostas por Bolsonaro

"Qual vamos proteger: o motorista que comete infrações ou a sociedade, dos pedestres, de vítimas que estão em outro carro?", questionou, também dizendo que não analisou a 
íntegra do projeto. Souza afirmou que a Ordem dos Advogados do Brasil pretende dialogar com parlamentares sobre o projeto. Também disse que não há justificativa para as 
mudanças.