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Texto prevê que transporte sem autorização, quando não licenciado para isso, passe a ser considerado infração gravíssima, com remoção do veículo

Senado Federal
Roque de Sá/Agência Senado
Projeto foi aprovado no Senado nesta terça-feira (4)

O Senado aprovou nesta terça-feira (4) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para transporte irregular, também conhecido como “pirata”, de passageiros e estudantes. O PL, de autoria do deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), foi apresentado em 2017 e aprovado nesta terça-feira no plenário do Senado.

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Após a aprovação no Senado Federal, o projeto segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

O texto prevê que o transporte de estudantes, como ônibus ou vans escolares, sem a devida autorização, bem como o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado para este fim, passariam a ser considerados infrações gravíssimas, com remoção do veículo. Nas regras atuais, o transporte escolar pirata é considerado uma infração grave e o transporte pirata de pessoas ou bens, uma infração média.

O PL não trata de motoristas de aplicativos, como Uber, Cabify, dentre outros. Essa categoria está contemplada pela Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros.

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