O projeto entregue pessoalmente ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro , que muda vários pontos da lei de trânsito no Brasil, como permissão para transporte de crianças sem cadeirinha e aumento de pontos para perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) , gerou reações no Câmara, principalmente por quem luta por um trânsito seguro no país.
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A deputada Christiane Yared (PR-PR), vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro , afirma que, apesar de haver debates a serem feitos sobre o tema, a linha da proposta é trágica . Ela promete apresentar emendas ao projeto de lei apresentado por Bolsonaro.
"Nós compreendemos que seja uma promessa de campanha. O problema é que nós temos um país lavado em sangue, são muitos com mortos e pessoas com sequelas por acidentes e crimes no trânsito . Quando nós liberamos assim, a leitura é muito ruim. A gente não educa, não tem fiscalização e não vai ter punição. Essa leitura é trágica para o país", diz a parlamentar, que entrou na política justamente depois de perder um filho vítima de um crime de trânsito.
Ela diz concordar com o aumento para dez anos na validade da carteira , mas desde que sejam exigidos exames neste intervalo para comprovar a capacidade física dos motoristas. Defende a ampliação dos pontos na carteira apenas para motoristas profissionais, afirmando que no caso do cidadão comum a pontuação passe a ser exigida em um período de dois anos.
Yared critica ainda a mudança feita sobre o transporte de crianças e a liberação de caminhoneiros do exame toxicológico. A parlamentar diz que a frente vai propor emendas ao projeto e pretende participar ativamente das discussões.
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) também criticou o projeto. Um dos pontos atacados é modificação de lei de sua autoria que estabeleceu multa para o condutor que deixar de trafegar com os faróis acesos durante o dia em rodovias. O texto retira a multa e a infração passa de média para leve para fins de pontuação na carteira.
Bueno também citou pesquisas que apontaram redução de acidentes e mortes em virtude dos farois acesos nas rodovias, após a lei entrar em vigor.
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“Trata-se de um retrocesso pois altera uma lei que salva vidas e sempre foi defendida pela Polícia Rodoviária Federal, que em diversos levantamentos identificou a queda de colisões frontais e atropelamentos após a entrada em vigor da lei. Espero que aqui no Congresso essa mudança seja rejeitada”, afirmou Bueno em nota.