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Proposta do deputado Henrique Fontana impede vice de assumir mandato em caso de afastamento do presidente e convoca eleições diretas; entenda

Mourão e Bolsonaro
Marcos Corrêa/PR - 25.4.19
Proposta que impede vice de assumir foi apelidada de "PEC anti Mourão"

Após apoiarem o texto do deputado Henrique Fontana (PT-RS), 16 deputados (de um grupo de 172) tentam retirar a assinatura de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37/2019) que impede o vice de assumir o mandato em caso de afastamento do presidente. O projeto foi apelidado de 'PEC anti-Mourão'. As informações são do jornal O Estado de São Paulo .

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Apresentada em março, a  'PEC anti-Mourão' prevê eleições diretas caso presidente, governador ou prefeito deixem o cargo, independente do motivo. O vice só ficaria no cargo até o fim das eleições. Desde o dia que foi colocada em pauta, 16 deputados já apresentaram requerimento para retirar a assinatura da proposta. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indeferiu alguns pedidos, alegando que o texto já está em tramitação. O deputado Diego Garcia (Podemos-PR), por sua vez, tenta reunir o apoio de 87 parlamentares para tentar acabar com a emenda. De acordo com o jornal, a maioria afirma que nem leu o texto que apoiou. 

Entre os arrependidos, 6 são do PSL: General Girão (RN), Sanderson (RS), Daniel Silveira (RJ), Major Fabiana (RJ), Felício Laterça (RJ) e Dr. Luiz Ovando (MS). Na justificativa, Silveira disse que não apoiaria um projeto que "desnatura" o papel do vice-presidente. Major Fabiana também afirmou que "não se recorda com exatidão do momento em que assinou". “Certamente fui induzida a erro quando abordada para assinar essa proposição", escreveu. 

Além do partido de Jair Bolsonaro, também ajudaram a levar a proposta adiante os deputados Tiririca (PR-SP), Diego Garcia (Pode-PR),  Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), Capitão Wagner (Pros-CE), Otoni de Paula (PSC-RJ), Boca Aberta (PROS-PR), Luis Miranda (DEM-DF), Deputado Da Vitoria (Cidadania), Abílio Santana (PL-BA) e Evandro Roman (PSD/PR).

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Henrique Fontana, autor da PEC , afirma que a alteração é uma medida "anticonspiração". "Se ela já tivesse sido aprovada, o Temer não seria presidente”, afirmou o parlamentar.