A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (28) a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), para falar sobre a edição do decreto que flexibilizou a posse e o porte de armas .
O requerimento é de autoria do deputado Aliel Machado (PSB-PR) e foi aprovado após uma falha de articulação do governo que fez com que o requerimento virasse o primeiro item da pauta. Sem votos para garantir quorum na sessão, a base acabou permitindo a aprovação de forma simbólica. Aliel pediu que Onyx compareça em um prazo de até 15 dias.
"O ministro assina junto o decreto, então ele tem que vir dar explicações", afirmou Aliel ao jornal O Globo .
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O requerimento foi incluído na pauta pelo presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR). O deputado do PSB foi o primeiro a chegar e apresentou pedido de inversão.
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) tentou obstruir para impedir a convocação ou tentar converter o requerimento para convite, mas a base do governo decidiu por permitir a aprovação por temer que caso houvesse votação nominal a sessão pudesse ser derrubada ou até o requerimento fosse aprovado do mesmo jeito.
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"Tanto o convite quanto a convocação é a mesma responsabilidade para o ministro", minimizou Francischini sobre o chamamento de Onyx .