O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), resiste a derrubar de forma integral o decreto que ampliou as possibilidades de posse e porte de armas . O tema foi debatido na reunião de líderes da Casa nesta terça-feira e o presidente da Casa manifestou aos parlamentares sua posição, segundo o relato de pessoas presentes na sala.
Maia argumentou que a revogação total poderia prejudicar algumas das categorias que, na visão dele, estariam corretamente contempladas na norma.
Na tarde desta terça-feira, após deixar a reunião de líderes, Maia indicou ao GLOBO que a Câmara pode fazer alterações no texto, caso o governo mantenha a resistência em retificar o decreto. Mas destacou que tem negociado mudanças com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
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“Nós estamos olhando. A assessoria da Casa está terminando de analisar o decreto . Estamos dialogando inclusive com o ministro Onyx para que se possa tentar a algum entendimento”, disse Maia.
A assessoria técnica da Casa já proferiu um parecer inicial apontando ilegalidades no decreto. No Senado, um parecer técnico foi na mesma direção. Há no Supremo uma ação que visa a derrubada integral do decreto. A relatora, ministra Rosa Weber, deu prazo até esta quarta-feira para que o presidente Jair Bolsonaro dê explicações sobre o tema.
Na Câmara já foram apresentados mais de uma dezena de decretos legislativos para sustar a eficácia da medida de Bolsonaro. Lideranças da bancada evangélica estão entre os que defendem a revogação.