O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, voltou ao Twitter na manhã desta segunda-feira (20), para defender, mais uma vez, a aprovação do seu pacote anticrime, que ainda segue travado no Congresso Nacional. Dessa vez, o ex-juiz afirmou que aqueles que não apoiam o projeto de lei são "desinformados".
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Segundo o ministro, foi proposto no pacote anticrime que, se "alguém em legítima defesa, ou seja, reagindo a agressão injusta, exceder-se, o juiz poderá deixar de aplicar a pena ou diminui-la", isso no caso de "o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção". Segundo Sergio Moro , a proposta não é uma "licença para matar" como tem defendido a oposição.
"Para desinformados, seria uma norma bárbara, uma licença para matar. Já mostrei aqui que o texto proposto é uma cópia da Seção 33 do Código Penal Alemão. Mas também tem disposição quase idêntica no Código Penal português, art. 33, sobre excesso em legítima defesa", escreveu Moro.
O ministro da Justiça ainda reproduziu, em mais um tweet, o código penal português, que diz que o "o agente não é punido se o excesso [em legítima defesa] resultar de perturbação, medo ou susto, não censuráveis".
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Segundo ele, por conta das inspirações nos códigos intenacionais, os brasileiros podem até ser acusados de cópia, mas não de propor algo " extravagante ". "Podemos até ser acusados de copiar e colar códigos estrangeiros, mas não de propor algo extravagante. Informe-se e apoie o projeto anticrime", escreveu.
De perfil recém-criado no Twitter , o ministro tem dedicado suas publicações na rede social à defensa do projeto de lei anticrime. Nos primeiros tweets, ele chegou a escrever que esse seria o motivo para a criação do perfil.
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"Projeto de lei anticrime. Medidas simples, diretas e eficazes para enfrentar corrupção, crime organizado e crimes violentos (porque caminham juntos). Vou explicar nesse espaço várias delas", afirmou Sergio Moro .