A Justiça Federal de São Paulo acatou a denúncia do Ministério Público e tornou o empresário Wesley Batista réu por lucrar por meio de informação privilegiada. O despacho do juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal de São Paulo foi feito nesta quinta-feira (16), com o prazo de de dez dias para que a defesa oferça uma resposta.
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De acordo com o MP, Wesley Batista cometeu o crime de insider trading, quando o criminoso usa de uma informação privilegada para lucrar no mercado de câmbio. O empresário teria comandado operações finaceiras de câmbio em suas empresas em maio de 2017, período em que as delações premiadas feitas por ele e seu irmão Joesley estavam sob sigilo na Procuradoria Geral da República.
No dia em que as delações vieram à tona, bem como o áudio gravado de Joesley Batista em conversa com o ex-presidente Michel Temer, o dólar teve alta de 9% e, a maior dos últimos 14 anos e, segundo o MPF, fez com que as empresas de Wesley, somadas, lucrassem em torno de R$ 70 milhões.
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Os áudios de Joesley Batista com Michel Temer foram divulgados pela imprensa no dia 17 de maio de 2017. Wesley foi preso em setembro do mesmo, com a acusação de insider trading. Favorecido por medidas cautelares, o empresário deixou a prisão em fevereiro de 2018.
As denúncias do Ministério Público se baseiam em delações de executivos da J&F, bem como no uso de mensagens de texto do celular de Wesley. Nelas, o empresário demonstra ser o mandante das transações financeiras. Os procuradores usaram relatórios periciais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da própria PGR para indicar que o tipo de movimentações feitas por Wesley eram atípicas. Duas empresas do grupo J&F, a Eldorado e a Seara, compraram US$ 305 milhões entre os dias 9 e 16 de maio.
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Por meio de nota, o advogado de Wesley Batista , Eugênio Paccelii, informou que já foram enviados dados à Justiça que provam a regularidade e necessidade de operações de câmbios nas empresas do empresário, o que torna a acusação infundada. "Já foram apresentados dados e documentos para demonstrar a regularidade e necessidade de operações de câmbio para as empresas e também para comprovar a ausência de fundamento na acusação de uso de informação privilegiada, pois o empresário não tinha como saber quando a sua colaboração seria homologada pelo STF", diz o texto.