O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) recebeu na noite dessa quarta-feira (15) a sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba
, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista foi condenado, em fevereiro, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia (SP).
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No tribunal de Porto Alegre, o recurso de Lula contra a condenação será julgado pela 8ª Turma, que é constituída por três desembargadores – os mesmos que, em janeiro do ano passado, rejeitaram os argumentos do ex-presidente contra a condenação no caso tríplex e ainda aumentaram a pena que havia sido imposta pelo então juiz Sérgio Moro.
O novo recurso cai nas mãos do relator dos processos da Operação Lava Jato no TRF-4, o desembargador João Pedro Gebran Neto. O magistrado, então, abrirá prazo para o Ministério Público Federal se manifestar, bem como para as defesas entregarem suas "razões de apelação".
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Nessa etapa, não há previsão de convocar novas testemunhas para prestarem depoimento ou outros procedimentos para produção de provas. Gebran Neto irá escrever um relatório, com base no que as partes alegarem, e encaminhar seu voto ao revisor do processo, desembargador Leandro Palsen.
Paulsen, então, envia seu voto e o do relator ao terceiro integrante da 8ª Turma, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, e define a data de julgamento.
Preso desde abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula pode deixar a prisão até que a tramitação de seu recurso contra a condenação no caso do sítio de Atibaia. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena do ex-presidente no caso tríplex e abriu a possibilidade de o petista progredir para o regime aberto. A defesa do ex-presidente já recorreu nesse sentido.
Lula foi condenado pela juíza Gabriela Hardt, que substitutiu Moro temporariamente até que o juiz Luiz Antonio Bonat assumisse a Vara de Curitiba, por supostamente ter sido beneficiário de R$ 1,02 milhão em obras realizadas no sítio frequentado por ele e sua família no interior paulista. As reformas foram realizadas em três momentos distintos, primeiramente às custas do pecuarista José Carlos Bumlai, depois por ação da Odebrecht e, por último, pelas mãos de empreiteiros da OAS. O ex-presidente nega as acusações.