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Caso pedido seja aceito, ex-presidente poderá frequentar cursos ou exercer qualquer outra atividade autorizada durante o dia e passar a noite em casa

Lula
Gabriel de Paiva/Agência O Globo
Advogado afirmaram que ex-presidente tem direito ao regime aberto por ter cumprido mais de um ano da pena

Na noite desta sexta-feira (10), por volta das 23h (horário de Brasília), os advogados do ex-presidente Lula deram entrada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no pedido de progressão da pena para o regime aberto. A informação foi antecipada pelo blog do jornalista Kennedy Alencar .

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Condenado há 12 anos e 1 mês de prisão em abril de 2018, Lula teve sua pena reduzida pelo STJ, no mês passado, para 8 anos e 10 meses. Caso o STJ concorde com a solicitação, Lula poderá frequentar cursos ou exercer qualquer outra atividade autorizada durante o dia e recolher-se à noite à sua casa.

A redução da pena , inclusive, foi utilizada pelo advogados para corroborar a solicitação, uma vez que o presidente já teria cumprido mais de um ano de prisão e teria direito ao regime aberto: “Diante da (conhecida) inexistência de estabelecimento compatível, faz-se necessário, desde logo, a fixação”.

Apesar da solicitiação, a defesa fez questão de ressaltar que não abriu mão de anular o processo e garantir a absolvição do ex-presidente: “Não se busca somente a remodelação da pena ou a modificação do regime inicial de cumprimento, mas a absolvição plena”.

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“O recurso demonstra que o STJ deixou de analisar (omissão) aspectos fundamentais das teses defensivas, como, por exemplo, o fato de que Lula não praticou qualquer ato inerente à sua atribuição como Presidente da República (ato de ofício) para beneficiar a OAS e não recebeu qualquer vantagem indevida”, afirmou a defesa de Lula .

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