Na primeira grande vitória do governador João Doria (PSDB) na Assembleia Legislativa (Alesp), os deputados aprovaram nesta quarta-feira (15), por 57 votos a 26, o projeto de lei que reduz o número de empresas estatais em São Paulo. A Dersa, no entanto, que estava presente no projeto original, foi retirada da emenda substitutiva elaborada pela base do governo.
A empresa, que estava na lista inicial das estatais , é responsável por obras viárias e ficou marcada pela investigação sobre desvios de verbas em governos do PSDB no passado. O ex-diretor da empresa, Paulo Preto , foi preso na 60ª fase da Lava Jato, sob suspeita de ser operador financeiro dos tucanos.
Sem a Dersa , restaram três estatais na lista de extinção: a Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. (Emplasa) e a Companhia de Desenvolvimento Agrícola (Codasp).
Além do fechamento das três empresas, o projeto de lei incorpora a Imprensa Oficial do Estado (Imesp) à Companhia de Processamento de Dados (Prodesp). Antes de entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado por Doria .
"O projeto aprovado hoje não é só ineficaz, mas ele acima de tudo coloca em risco a população paulista, porque acaba com a Codasp, que cuida das barragens, com a Emplasa, que tem uma função estratégica para o estado, com a CPOS, que fiscaliza obras públicas", declarou a deputada da oposição Isa Penna (PSOL). "Ao fim do dia temos 3,6 mil famílias desempregadas", acrescentou.
O projeto determina que as atividades exercidas pelas estatais extintas não serão paralisadas e devem ser desempenhadas por outros órgãos. As atividades da Codasp serão transferidas para a Secretaria de Agricultura; o acervo cartográfico do estado referente às regiões metropolitanas ficará a cargo da Secretaria de Governo e da Secretaria de Desenvolvimento Regional, pasta que também abrigará todo o processo de gestão condominial, bem como o monitoramento de uso e ocupação do solo urbano, da CPOS.
Você viu?
O texto cita que "os atuais empregados do quadro efetivo das empresas citadas, cujas atribuições sejam compatíveis com as que serão desempenhadas pelos órgãos ou entidades destinatárias, poderão ser integrados aos quadros de pessoal", mas não dá mais explicações. A falta de detalhamento do projeto era uma das críticas iniciais até mesmo de deputados de siglas simpáticas à agenda do enxugamento estatal, como o PSL.
"Conseguimos oferecer ao povo paulista uma importante vitória para a gestão estadual: o foco em resultados e melhoria dos serviços públicos", disse o líder do governo, Carlão Pignatari, em nota.
A líder do PSDB na Alesp , deputada Carla Morando, também comemorou a aprovação do projeto. "Esta vitória mostra que estamos no caminho certo. O Estado precisa ficar menos sobrecarregado e aplicar melhor os recursos em benefício da própria população. É com gestão eficiente que vamos avançar. Foi para isso que nos elegeram. Para buscar soluções", declarou.
Leia também: Doria quer manter estatal envolvida em desvios e polêmicas funcionando
Dersa fica fora
Responsável pelas obras viárias no estado, a Dersa ganhou o noticiário depois da prisão de seu ex-diretor de engenharia Paulo Vieira de Souza . Paulo Preto, como é conhecido, é apontado como o operador financeiro do PSDB e foi preso na 60ª fase da Lava-Jato.
Diante das dificuldades para avançar o projeto original, a base do governo negociou uma nova proposta na Alesp sem a estatal. Após o movimento, os tucanos conseguiram angariar os votos necessários para a aprovação.
No início do mês, quando o GLOBO noticiou as negociações da base do governo para tirar a Dersa do projeto para extinguir estatais , Doria minimizou a ausência da empresa no texto. Segundo ele, a empresa poderá ser extinta no futuro.