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Advogado do ex-assessor do senador alega que decisão de levantar informações bancárias e fiscais não teve fundamentação necessária

Queiroz e Flávio BOlsonaro
Reprodução
Defesa de Fabrício Queiroz quer suspender quebras de sigilo do ex-assessor e de Flávio Bolsonaro

A defesa de Fabrício Queiroz , ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), afirmou que entrará com pedido de habeas corpus para reverter as quebras de sigilo bancário e fiscalautorizadas pela Justiça do Rio e suspender as investigações que envolvem o senador e pessoas ligadas a ele. O advogado Paulo Klein, responsável pela defesa de Queiroz, informou que espera apresentar o pedido até sexta-feira. 

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Na avaliação do advogado, o afastamento de sigilo de 86 pessoas e 9 empresas, solicitado pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) , teria sido autorizado pelo juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal, sem a fundamentação necessária. Klein considerou "ilegal" a quebra dos sigilos e a investigação como um todo, que apura as movimentações financeiras de Flávio Bolsonaro, de Queiroz e de outras pessoas que trabalharam em seu gabinete.

"Foi uma decisão lançada contra todos os investigados de forma genérica. O Código Penal e a Constituição determinam que uma medida tão gravosa quanto essa (quebra de sigilo) seja minimamente fundamentada em relação a cada um dos investigados, que o juiz diga a razão por que entrende que cabe o afastamento. Isso não foi feito", afirmou Klein.

O magistrado autorizou, no último dia 24, oafastamento de sigilo bancário dos 95 alvosentre janeiro de 2007 e dezembro de 2018, além da quebra de sigilo fiscal entre 2008 e 2018. A lista de pessoas que terão informações sigilosas levantadas pelo MP incluem familiares de Flávio Bolsonaro e de Fabrício Queiroz, ex-funcionários da Alerj, pessoas associadas a outros membros do clã Bolsonaro - como Léo Índio, primo dos filhos do presidente Jair Bolsonaro - e empresas ligadas a negócios imobiliários do atual senador.

Klein argumentou que o pedido de suspender a investigação deve-se a possíveis irregularidades no início do procedimento, quando Flávio ainda era deputado estadual. O atual senador conseguiu suspender temporariamente a investigação em janeiro, com um pedido aceito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Fux. No mês seguinte, contudo, o também ministro do STF Marco Aurélio Mello determinou a retomada do caso pelo MP do Rio.

"A investigação desde o início é ilegal porque ela foi iniciada contra um deputado estadual no exercício do cargo, e foi feita sem autorização do Tribunal de Justiça. O MP tentou burlar essa regra dizendo que Flávio Bolsonaro não era alvo, o que não é verdade, e ficou claro agora com esse pedido de afastamento contra ele que era, sim, investigado desde o início", sustentou Klein.

Em nota divulgada na segunda-feira , quando o jornal O Glob o revelou as quebras de sigilo bancário e fiscal , Flávio Bolsonaro informou que nada fez de errado e que "a verdade prevalecerá". O senador alegou ainda que o MP já tivera acesso a informações sigilosas de sua conta bancária antes da autorização dada pela Justiça do Rio no fim de abril, alegação que também será usada no pedido de habeas corpus da defesa de Queiroz.

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Também na segunda-feira, o MP rebateu, através de comunicado , as acusações feitas por Flávio Bolsonaro de que a investigação seria ilegal. De acordo com o MP, o senador "tem direcionado esforços para invocar o foro privilegiado" perante o STF e "não adota postura similar à de outros parlamentares, prestando esclarecimentos formais" às autoridades.