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Abraham Weintraub foi convocado para prestar esclarecimentos sobre bloqueio de 30% nas verbas de instituições federais

Abraham Weintraub
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 15.5.19
Ministro da Educação, Abraham Weintraub durante audiência no plenário da Câmara dos Deputados

O ministro da Educação, Abraham Weintraub ficou desde as 15h desta quarta-feira (15) sendo sabatinado no plenário da Câmara dos Deputados. O chefe do MEC foi  convocado na noite de ontem para prestar esclarecimentos no plenário da Casa a respeito do corte de 30% nas verbas de custeio para as universidades e institutos federais (quantia que representa 3,5% do orçamento das instituições, segundo o governo prefere destacar). A medida que motivou  protestos que ocorrem ao longo de todo o dia em diversas cidades do País.

Antes da sessão, os líderes partidários se reuniram para definir como seria o desenrolar da sessão, que deve se estender até, no máximo, as 21h desta noite. Foi definido que cada um dos líderes terá cinco minutos para perguntar ao ministro da Educação , enquanto os demais deputados inscritos terão tempo de três minutos. A cada bloco de cinco perguntas, Weintraub terá dez minutos para respondê-las.

“A gente quer ouvir o ministro, quer que ele dê os esclarecimentos necessários, mas não pode virar uma chicana. O dia só tem 24 horas e, se deixar todo mundo falar e usar o regimento, trava tudo. Por isso decidimos que, impreterivelmente, a sessão acaba às 21 horas”, disse a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

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Em sua explanação inicial, o ministro disse aos deputados que a pasta está investindo no programa de governo que vai dar prioridade para a pré-escola, ensino fundamental e técnico. “Vamos mantendo a atual estrutura das universidades, mas mudando a estratégia”, disse.

O ministro também criticou o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “O Fies no Brasil é um dos piores do mundo. Hoje você tem metade dos jovens inadimplentes, com a preocupação de como pagar o ensino superior.”

Ele falou que a expansão do ensino superior foi feita pela rede privada e que o País já superou algumas metas impostas às universidades. “Já batemos a meta da formação dos professores do ensino superior. Eu sou da iniciativa privada. Quando você bate a meta e supera elas, você faz o quê? Desvia os seus recursos para as metas que você está aquém, como ensino fundamental”, disse.

O primeiro a questionar o ministro foi o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), autor do requerimento para a convocação de Weintraub. O parlamentar disse que os cortes do MEC não foram devidamente justificados e reclamou que o governo está deixando de empregar recursos obrigatórios na educação, afirmando que o Brasil não tem empregado 10% do produto interno bruto (PIB) na educação, conforme prega a Constituição.

O ministro da Educação rebateu o deputado, dizendo que é possível melhorar o ensino básico no País mesmo com investimento de 7% do PIB na área. Weintraub acrescentou que é necessário aprovar a reforma da Previdência para ampliar os recursos do governo e voltou a defender a presença da polícia em univerisdades.

"Eu concordo que a evolução da educação não tem nada a ver com o atual governo, porque não foi uma evolução, foi uma involução. O orçamento atual foi feito pelo governo eleito de Dilma Rousseff e do senhor Michel Temer, que era vice. Nós não somos responsáveis pelo contingenciamento atual, não somos responsáveis pelo desastre da educação básica brasileira", disse o ministro.

Abraham Weintraub
Geraldo Magela/Agência Senado - 7.5.19
Ministro da Educação, Abraham Weintraub disse que "contingenciamento" de verba do MEC é diferente de cortes

"Nós estamos cumprindo a lei. A gente ainda não começou a investir. A ausência só vai passar quando a gente aprovar a Nova Previdência. A recuperação econômica vai gerar receita. Mas antes de falar em 10%... Será que hoje a gente não consegue melhorar já com 7% do PIB? A gente já gasta bem mais que a média dos países ricos. E nós estamos muito abaixo, em todos os indicadores de desempenho, que os nossos vizinhos. Precisamos analisar o que foi feito e como foi feito, sem revolução. E antes de terminar, a autonomia universitária é autonomia, não é soberania. As universidades precisam respeitar as leis e, se preciso, a polícia deve sim entrar nas universidades", completou.

Na segunda rodada de respostas, já mais irritado após uma série de ataques, Weintraub garantiu que "não tem corte" ("A gente tem que obedecer a lei", disse), e citou o ex-presidente Lula para rebater alfinetada da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), segundo a qual o governo deveria cobrar mais impostos dos bancos para investir na Educação. "Quem tem o telefone dos donos de banco é o Lula, que está preso", disse.

As provocações do ministro irritaram os parlamentares, que passaram a gritar em coro "Demissão!". A sirene tocou e o vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (PRB-SP), chamou a atenção do ministro para que ele se atenha ao tema da reunião.

Já com os ânimos menos exaltados, o ministro disse que o contigenciamento, que atinge 3,5% do orçamento total das universidades federais, "não está impactando" no dia a dia das instituições e garantiu que sua política não se baseia em "revanche" contra as instituições de ensino. "Nesse aspecto, podem ficar tranquilos", disse.

"A gente acompanha os números. Quase todos os reitores estão gastando 80% do que já está disponível. Mesmo com o contigenciamento de 3,5%, não está impactando. O impacto será a partir de setembro", reconheceu Weintraub.

O ministro, mais uma vez, voltou a diferenciar o conceito de "corte" com o de "contigenciamento", termo que ele defende. "O contigenciamento é quando uma família se depara com algo que não era esperado e acaba postergando um gasto. Mas a gente está aberto ao diálogo. Vamos ver pesquisa a pesquisa e a gente libera. Se for para a cura da dengue, tudo bem, se for para outras coisas, fica para depois. Algumas áreas de, entre aspas, pesquisas científicas, a gente pode postergar. E como a gente vai fazer isso? Com diálogo. Com transparência", afirmou.

"O presidente não tem alternativa, ninguém quer fazer isso. Mas a gente não quer incorrer em crime, que é o que o governo anterior fez e caiu. A lei nos obriga a fazer o contingenciamento", complementou.

Weintraub ainda lembrou, diversas vezes, que a universidade brasileira com maior reconhecimento mundial é a Universidade de São Paulo (USP), mas que a mesma está apenas entre as 200  melhores do mundo e é estadual, não federal.

Weintraub é o segundo ministro da Educação convocado pela Câmara

Protesto contra cortes no MEC
Divulgação/UNE
Alunos e professores de todo o Brasil fazem paralisações contra o corte de 30% no orçamento das instituições de ensino

Weintraub foi convocado a partir de uma união da oposição com partidos de centro não alinhados com o governo Bolsonaro. Apenas o PSL e o Novo foram contrários à convocação.

corte de verbas que motivou a convocação foi anunciado pelo MEC no fim do mês passado e, inicialmente, pretendia atingir apenas três instituições: a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA). 

O anúncio foi feito por Weintraub sob a justificativa de que essas instituições promovem "balbúrdias" e "eventos ridículos". "Universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas", disse o ministro ao jornal O Estado de São Paulo . "A universidade deve estar com sobra de dinheiro para fazer bagunça e evento ridículo", complementou.

A medida, no entanto, foi alvo de críticas de entidades da sociedade civil, opositores do governo e especialistas, que alegaram que a decisão fere os princípios constitucionais da autonomia universitária e da impessoalidade. Assim o  MEC  decidiu estender o corte de verbas para todas as universidades federais.

O tema chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) por obra de partidos da oposição. O relator das ações é o ministro Celso de Mello, que deu prazo para até o fim desta semana para o presidente Jair Bolsonaro (PSL) explicar o bloqueio dos recursos. Em manifestação enviada nesta quarta-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR), equipe do Ministério Público Federal classificou a medida como inconstitucional . O documento deve ser encaminhado ao STF.

Na semana passada, Weintraub esteve no Senado e negou que a medida se trate de um "corte", mas sim de um "contingenciamento" nas verbas do MEC . Dois dias depois, o ministro da Educação usou as redes sociais para  explicar o conceito e acusar a imprensa de tentar confundir a opinião pública. 

Weintraub é o segundo ministro da Educação convocado a prestar esclarecimentos em plenário desde a redemocratização. Em 2015, o então ministro da Educação, Cid Gomes, teve de prestar esclarecimentos sobre declarações polêmicas contra o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em um episódio que culminou em sua demissão. 

Antes dele, em 1991, o ministro da Agricultura, Antônio Cabrera, respondeu à convocação do plenário para falar sobre os efeitos do Plano Collor 2 no setor rural.