Tamanho do texto

Sexta Turma do STJ votou para que o ex-presidente e militar deixem a cadeia e sejam impedidos de sair do país; passaportes devem ser entregues em 24h

Michel Temer se entrega à PF
Aloisio Mauricio/Fotoarena/Agência O Globo - 9.5.19
Michel Temer (MDB) se entregou à PF na última quinta-feira (9)

O ex-presidente Michel Temer (MDB) deixou a prisão no início da tarde desta quarta-feira (15) horas após a juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, determinar que o emedebista e o coronel João Baptista Lima Filho sejam soltos depois  do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  determinar que os dois deverão responder em liberdade ao processo da Lava Jato do Rio em que são réus por um esquema de corrupção em Angra 3.

A decisão da magistrada foi publicada às 11h39, com determinação para que os dois alvarás de soltura sejam expedidos de imediato e enviados à Polícia Militar de São Paulo, responsável pelo quartel do Comando de Policiamento de Choque em que o ex-presidente está preso. Por volta das 13h30, Temer deixou o local sob escolta dos batedores da PM. Há também um prazo de 24h horas para que as defesas do ex-presidente e de Lima entreguem os passaportes de ambos à Justiça . A proibição de deixar o país é uma das medidas cautelares a que eles serão submetidos.

A magistrada Caroline Vieira Figueiredo destaca na decisão de hoje que o descumprimento de "qualquer das obrigações impostas" pelas medidas cautelares poderá levar a novos pedidos de prisão preventiva. Temer e coronel Lima estão proibidos de deixar o país, de manter contato com outros investigados, de mudar de endereço, de fazer negócios com empresas investigadas e de ocupar cargos de direção partidária. Além disso, terão bens bloqueados.

Temer e Lima  se apresentaram à Polícia Federal na última quinta-feira (9) e ficaram presos por seis dias. Eles já haviam sido detidos em março, por decisão do juiz Marcelo Bretas, a quem a juíza Caroline Figueiredo está substituindo.