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Empresário condenado no processo do mensalão e preso desde novembro de 2013, pediu indulto, com base em decreto editado pelo ex-presidente

temer
Antonio Cruz/Agência Brasil
Temer, que está preso pela segunda vez, havia editado decreto do indulto no Natal de 2017, mas ele só foi validado agora

Presos em escândalos de corrupção estão atentos às decisões recentes tomadas pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ) que podem beneficiá-los. Esse é o caso, por exemplo, do indulto de Temer. 

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O empresário Ramon Hollerbach , condenado no processo do mensalão e preso desde novembro de 2013, pediu o indulto , ou seja, a extinção da pena, com base em decreto editado pelo ex-presidente Michel Temer no Natal de 2017, e validado pelo STF na última quinta-feira (9).

O deputado estadual afastado André Corrêa (DEM-RJ) pediu à Corte para ser solto com base na decisão, que dá imunidade aos integrantes de Assembleias Legislativas.

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Uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do STF , havia suspendido alguns trechos do indulto de Natal de 2017, como o que beneficia condenados por corrupção e crimes contra o sistema financeiro, caso de Hollerbach.

Porém, na última quinta-feira, o plenário do STF derrubou a decisão e determinou que todo o decreto do indulto é válido. Pouco menos de uma hora depois, o pedido de Hollerbach era apresentado no STF.

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