O coronel João Baptista Lima, acusado de ser operador financeiro do ex-presidente Michel Temer (MDB), apresentou à Justiça pela primeira vez sua defesa sobre o rumoroso caso da tentativa de depósito de R$ 20 milhões, citado pela Lava-Jato para justificar a prisão preventiva dele e de outros alvos na Operação Descontaminação. Na manifestação elaborada por sua defesa, Lima afirma que o episódio se tratou apenas de uma tentativa de transferência de conta bancária para uma nova instituição financeira e pede o arquivamento das investigações sobre o caso.
Após apresentar duas denúncias contra Temer, coronel Lima e os demais alvos, o Ministério Público Federal do Rio abriu uma nova investigação criminal para apurar especificamente o episódio da tentativa de depósito de R$ 20 milhões, sob suspeita do crime de lavagem de dinheiro.
“Com efeito, constata-se que houve a solicitação de abertura de três contas correntes para viabilizar a realização de transferência de cerca de R$ 20 milhões de uma conta relacionada às empresas de coronel Lima no Banco Bradesco para pessoas jurídicas e físicas distintas, no Banco Santander, o que pode caracterizar tentativa de dissimulação ou ocultação de valores”, argumenta o MPF.
A informação havia surgido inicialmente em um relatório de inteligência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que registrou ter recebido uma comunicação do banco Santander informando da tentativa de depósito de R$ 20 milhões em espécie por um representante das empresas do coronel Lima .
Você viu?
O episódio veio a público e, em seguida, o banco Santander corrigiu a sua comunicação ao Coaf . Na nova informação, ficou registrado que Antonio Carlos Correia da Silva, procurador das empresas do coronel Lima, procurou a instituição financeira com o objetivo de abrir contas correntes e transferir R$ 20 milhões que estavam em contas no Bradesco – este banco havia encerrado as contas ligadas ao coronel Lima depois que ele virou alvo das investigações da Lava-Jato. A gerente do Santander recusou a abertura das contas sob o argumento de que as empresas estavam no alvo de investigações.
A defesa do coronel Lima argumenta que não existe crime na tentativa de transferência das contas bancárias. “O sr. Antonio Carlos Correia da Silva, na condição de encarregado do setor financeiro, decidiu, por livre iniciativa – lícita e inerente às suas funções – verificar a possibilidade de abertura de novas contas em instituição financeira diversa, caso futuras medidas judiciais não se mostrassem recomendadas ou frutíferas”, argumenta a defesa.
Prosseguem os advogados: “Ficou evidente que, diante da iniciativa unilateral de uma instituição financeira em encerrar seu relacionamento contratual com determinados clientes, buscou-se a abertura de conta corrente em instituição diversa, para a qual os recursos financeiros eventualmente seriam transferidos, entre contas de mesma titularidade, o que, por fim, não ocorreu”, diz a petição, assinada pelos advogados Maurício Silva Leite e Alexandre Sinigallia Pinto.
Na manifestação, eles afirmam que o Ministério Público Federal deveria ter investigado a veracidade da comunicação inicial do Coaf antes de ter solicitado a prisão preventiva dos alvos e pedem que, caso não seja acatado o arquivamento, o caso seja transferido para São Paulo, pois foi o local onde os fatos ocorreram.
O coronel Lima já é réu em ao menos quatro ações penais, tanto no Rio de Janeiro como em Brasília, e é acusado de ter recebido pagamentos de propina em nome de Michel Temer, por meio de contratos fraudulentos com empresas que detinham contratos com o poder público ou por repasses em dinheiro vivo. Sua defesa nega as acusações.