A juíza Caroline Figueiredo, que substitui Marcelo Bretas na 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, negou pedido de desbloqueio de parte dos bens do ex-presidente Michel Temer (MDB), preso – pela segunda vez – desde ontem (9).
A defesa de Temer, que teve R$ 8,2 milhões bloqueados por decisão da Justiça Federal no Rio, pedia a liberação de R$ 111 mil mensais para "tão somente assegurar que o peticionário [ Michel Temer ] tenha condições de arcar com as suas despesas domésticas mensais", alegando que as medidas para reparação de danos materiais e morais supostamente causados por seus atos "não podem ser feitas à custa de sua sobrevivência e de sua família".
Carolina Figueiredo embasou sua negativa listando gastos apontados pela defesa do ex-presidente que "demonstram um padrão de vida muito acima da média brasileira", tais como R$ 500 com clube, R$ 9 mil com funcionários, R$ 1.500 com diarista, e "mais de R$ 13 mil de cartão de crédito do requerente e de sua esposa".
Apenas os valores citados nesse trecho do despacho alcançam a quantia de R$ 51,9 mil. Para justificar sua decisão, a juíza fez comparação dessas despesas com o rendimento mensal domiciliar da população brasileira, que é de R$ 1.373, segundo o IBGE.
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"Ao contrário do que defende o requerente, a garantia de reparação do dano material e moral causados pelos delitos em exame, por ser de interesse público, na medida em que afeta toda a sociedade brasileira, vítima dos supostos crimes cometidos pelo então Presidente da República, por óbvio se sobrepõe aos interesses particulares do requerente e de seus familiares, de maneira que a imposição de restrições financeiras ao alto padrão de vida de Michel Temer é decorrência lógica e natural da medida cautelar efetivada, a fim de resguardar a efetividade da ação penal em que o requerente é réu", escreveu a magistrada.
Preso na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, Temer é acusado de ter comandando esquema de desvio de R$ 1,8 bilhão em contratos para a construção da usina de Angra 3, no Rio de Janeiro. O ex-presidente nega as acusações.