A comissão especial para analisar a Medida Provisória que montou o governo de Jair Bolsonaro no início do ano aprovou por 15 votos a 9, na manhã desta quinta-feira, o retorno da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Justiça. A proposta ainda precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado para entrar em vigor.
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O retorno da Funai ao Ministério da Justiça já estava previsto no relatório do líder de governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentado nesta terça-feira. Com a nova emenda, aprovada em acordo entre parlamentares do centrão e da oposição, a demarcação de terras, que estava no Ministério da Agricultura, voltará a ser responsabilidade da Funai .
Mais cedo, foi aprovada a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf ) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia. Dos 25 parlamentares que votaram, 14 apoiaram a medida. A oposição conseguiu o apoio de líderes do DEM, PP e PR ao retorno da demarcação de terras à Funai em troca da retirada do Coaf de Moro.
No relatório, Bezerra Coelho acatou algumas demandas do Congresso, o fim do monitoramento das ONGs pela Secretaria de Governo e a recriação do Conselho de Segurança Alimentar, responsável por formular a política nutricional do país. Outra demanda acatada foi Bezerra Coelho foi mover as atribuições relativas ao registro sindical, à política de imigração laboral e ao cooperativismo e associativismo urbano para o Ministério da Economia.
O relatório foi aprovado na manhã desta quinta-feira, mas ainda serão votados outros pontos. Parlamentares pedem, também, o retorno da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Justiça e a eliminação de uma emenda inserida por Bezerra Coelho que proíbe auditores fiscais de investigar crimes não fiscais, alterando uma lei de 2002 sem relação com a MP.
Na quarta, o ministro da Justiça, Sergio Moro , declarou que não tinha interesse em ter Funai subordinada ao seu ministério . A afirmação foi um resposta à ministra Damares Alves, que defendeu a permanência do órgão na pasta dos Direitos Humanos. Os dois participavam de um evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
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"Hoje eu estou brigando com o ministro Sergio Moro. Estou brigando pela Funai, que tem que ficar comigo, Funai não vai para o Ministério da Justiça. E aqui, os parlamentares que estão presentes, eu conto com o voto de vocês. A Funai tem que ficar com a mamãe Damares, não com o papai Moro . Lugar da Funai é nos Direitos Humanos", defendeu a ministra, que foi aplaudida pelos presentes.
"Eu não tenho interesse de ficar com a Funai ", respondeu o ministro Sergio Moro. Além da demarcação de terras, o ministro da Justiça e Segurança Pública sofreu outra derrota ao perder o controle do Controle de Atividades Financeiras (Coaf).