O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) defendeu nesta quarta-feira o decreto editado pelo seu pai , o presidente Jair Bolsonaro, que flexibilizou o porte de armas no país. Para Flávio, o presidente mostrou "grande respeito à democracia", porque respeitou o resultado do referendo de 2005 em que a maioria população rejeitou a possibilidade de restringir o comércio de armas.
"Só para tentar restabelecer a verdade. Eu vejo alguns senadores encherem os pulmões de ar para falar de democracia como se o que está acontecendo neste momento com relação à legislação de arma fosse um atentado à democracia, um desrespeito a esta Casa. Muito pelo contrário", afirmou.
"O presidente Bolsonaro, com coragem, mais uma vez, demonstra grande respeito e apreço que tem pela democracia. A população brasileira, com mais de 64% dos seus integrantes, disse, em 2005, ser favorável ao direito de legítima defesa", disse Flávio, no plenário do Senado, após alguns parlamentares criticarem o decreto.
De acordo com o senador, o assunto foi amplamente debatido durante as eleições e, por isso, quem votou em Bolsonaro já conhecia sua posição sobre tema.
"Esse tema foi amplamente debatido nas eleições. Todo mundo que votou em Bolsonaro votou sabendo a sua posição de total respeito à vida, de garantir instrumento, que são armas de fogo, que hoje não existem nas mãos de cidadãos ordeiros, para que pudessem defender suas vidas, suas famílias, suas propriedades. Esse decreto restabelece vontade da população tanto de 2005 quanto dessas eleições."
Flávio disse ainda que o decreto foi "até onde a lei permitia" fazer e que agora o Congresso pode avançar no tema.
"Não adianta espernear, a população referendou. Esse decreto foi até onde a lei permitia. O que podia ser feito por decreto. A partir de agora, é com Congresso . Somos nós senadores, a Câmara, para que, se Deus quiser, avance ainda mais. Foi dito nesse plenário que está liberado o porte de armas. Infelizmente, não é possível fazer por decreto."
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Estado transfere responsabilidade, diz senador
O decreto também foi alvo de críticas no plenário. Fabiano Contarato (Rede-ES) considera que, com ele, o Estado passou para a população a responsabilidade de garantir a segurança pública.
"Esse decreto não regulamenta o Estatuto do Desarmamento. Esse decreto é um decreto do armamento, é o Estado transferindo a sua responsabilidade, porque, no art. 144, está expresso que a segurança pública é direito de todos, mas é dever do Estado. E o Executivo está transferindo isso para a população, está armando a população. Nós vamos ter uma população armada, jovens podendo praticar atividade de tiro desportivo em clubes, menores de 18 anos, com uma simples autorização de um pai ou de um responsável."
Renan Calheiros (MDB-AL) criticou o fato da medida ter sido tomada por um decreto, sem passar pelo Congresso.
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"Eu queria dizer, senhor presidente, que, com relação a esse decreto, desta vez ampliando a possibilidade do porte do uso de armas, do presidente Bolsonaro , em nenhum aspecto ele merece uma discussão, em nenhum aspecto, sobretudo, senhor presidente, pela forma. O presidente Bolsonaro continua pensando que vai governar o Brasil por decreto. Isso é um retrocesso maior do que aconteceu na ditadura militar, porque nós tínhamos o decreto-lei, vosse excelência sabe muito bem, que tramitava no Congresso Nacional."