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Presidente do STF afirmou que medida não significa mordaça, e sim defesa da carreira e pediu a união de integrantes de carreiras do sistema de Justiça

Toffoli
Foto/O Globo
Toffoli instituiu um grupo de trabalho no CNJ destinado a "avaliar os parâmetros para o uso adequado das redes sociais" por magistrados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli , defendeu nesta terça-feira a adoção de “parâmetros de conduta ” para  manifestações de juízes nas redes sociais . Na semana passada, Toffoli instituiu um grupo de trabalho no CNJ destinado a "avaliar os parâmetros para o uso adequado das redes sociais" por magistrados. 

"Nós, enquanto instituições, temos que ter nossos parâmetros de conduta. Isso não significa mordaça, isso não significa censura, isso significa defesa das nossas carreiras, isso significa defesa das nossas instituições. Os juízes não podem ter desejo. O seu desejo é cumprir a Constituição e as leis", afirmou o ministro durante seminário sobre direito e democracia, organizado por entidades representantes do Judiciário e do Ministério Público, em Brasília.

O presidente do STF pediu também a união de integrantes de carreiras do sistema de Justiça, o que inclui também os procuradores, contra o que chamou de “fofocas” e “intrigas”. "Nós temos que estar unidos mostrando esse nosso valor. Estarmos unidos mostrando a importância que é um estado democrático de direito e não nos deixarmos abalar por intrigas e não nos deixarmos abalar por fofocas e não nos deixarmos abalar por um ou outro fato isolado que destoa, mas que tem que ser analisado", disse.

As manifestações de juízes nas redes sociais são analisadas pelo CNJ . Em novembro do ano passado, o conselho abriu um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de um juiz eleitoral que disse que o ministro Gilmar Mendes, do STF, foi destinatário de “quantia alta” e “mala grande” para soltar o ex-governador Anthony Garotinho e tirar a tornozeleira de Rosinha Garotinho.

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, também é alvo de um processo administrativo disciplinar, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O pedido de instauração de reclamação disciplinar foi feito pelo presidente do STF.

Leia também: CNJ pede explicações a juízes por falta de audiências de custódia

O caso foi motivado por uma entrevista à rádio CBN em agosto de 2018, quando o procurador afirmou que os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski formavam uma "panelinha" que passa a mensagem de leniência a favor da corrupção em algumas de suas decisões.