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Recurso da defesa se refere à ação sobre o prédio do Instituto Lula e um imóvel em São Bernardo do Campo e questionava ordem das alegações finais

Fachin
Divulgação/TSE - 4.9.18
Fachin defendeu que “o Comitê de Direitos Humanos da ONU não determinou a suspensão de ações penais”

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pedia a suspensão de uma das ações contra o petista na Operação Lava Jato. A ação é referente ao prédio do Instituto Lula e um imóvel em São Bernardo do Campo.

No pedido, os advogados de Lula usaram como base o pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos políticos do petista, que pediu em agosto do ano passado para que o Brasil tomasse as medidas necessárias para garantir os direitos políticos de Lula enquanto estiver na prisão.

No despacho, Fachin defendeu que “o Comitê de Direitos Humanos da ONU não determinou a suspensão de ações penais” e que “o órgão internacional cingiu-se específica e expressamente ao campo eleitoral, matéria que ora não se encontra em debate”.

Além do comunicado da ONU , a defesa do ex-presidente questionava a ordem das alegações finais, última etapa antes da sentença. A Justiça determinou que os réus com acordos de colaboração premiada se manifestassem antes dos demais acusados.

Em sua decisão, Fachin afirmou que “a defesa teve acesso integral à imputação e eventuais elementos probatórios, descabendo proclamar a nulidade com lastro exclusivo na alegada inobservância de ordem de manifestação processual”.

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Nesta ação, o  ex-presidente é acusado de ter cometido crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro nos episódios referentes ao terreno na Vila Clementino e a um apartamento no ABC Paulista.

As investigações indicam que o petista teria aceitado receber da Odebrecht, entre 2010 e 2014, um terreno na zona sul de São Paulo no valor de R$ 12,4 milhões para instalação da sede do  seu instituto. A empreiteira também teria negociado a compra de um apartamento em frente ao que o ex-presidente mora em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. O imóvel é avaliado em R$ 504 mil.

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Segundo o Ministério Público Federal, os imóveis foram oferecidos pela construtora ao petista como uma espécie de agradecimento pela manutenção de Renato Duque e de Paulo Roberto Costa em diretorias de interesse da empreiteira na Petrobras. A defesa de Lula  nega que o ex-presidente tenha praticado os crimes imputados.

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